O SINDSIFCE realizou Assembleia Geral Ordinária nesta terça-feira (8). Dentre as pautas debatidas estavam a eleição de representantes para o 17º ESCIME e a 203ª Plena, além de uma análise de conjuntura político-sindical e o piso dos professores EBTT.
Na análise de conjuntura, foram destacadas questões locais e nacionais, especialmente a Reforma Administrativa e a tentativa de golpe do Proifes nas bases estaduais do sindicato. Servidores presentes em Limoeiro do Norte no dia 25 de junho relataram a postura autoritária e antidemocrática na qual os representantes da associação trataram a base do SINDSIFCE.
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O estatuto da associação afirma, entre outros pontos preocupantes, que é necessária a aprovação de pelo menos dois terços da categoria para aprovação de greve, o que privilegia negociações de gabinete e apaga a luta democrática da categoria. “Quando eu vejo nosso histórico de luta, quem está à frente das manifestações, das reuniões, eu não vejo o Proifes, vejo o SINDSIFCE, o SINASEFE, o Andes. Eles [Proifes] não têm histórico de luta”, afirmou Cicero Lima, servidor da base.
O tema da tentativa de golpe foi ligado diretamente ao contexto nacional. “Nesse momento de ameaça ao serviço público é ainda mais importante a união das categorias”, afirmou Cezar Amario, membro da diretoria colegiada. A proposta da reforma busca, entre outros pontos, destruir a estabilidade dos servidores e terceirizar serviços, impondo uma desestruturação e precarização das carreiras e das vidas dos trabalhadores e trabalhadoras, além dos próprios serviços públicos.
Durante a assembleia, foi lida a nota emitida pelo SINASEFE convocando servidores a se fazerem presentes nos atos e manifestações contra a reforma, entendendo a gravidade da situação.
Leia aqui a nota do SINASEFE sobre a Reforma Administrativa
Piso Docente
O SINDSIFCE entrará com uma ação coletiva para garantir o piso docente, uma luta história da categoria. A decisão foi definida após a última Plena, com o entendimento do SINASEFE e suas bases. Para contextualizar historicamente a pauta e os processos judiciais, o advogado Salomón Leitão, da assessoria jurídica do SINDSIFCE, realizou uma fala.
Ele explicou que em 2006 foi criado o piso para a educação básica, que virou lei em 2008 (Lei nº11738/2008). Somente em 2012, porém, foi editada a lei de implementação do Plano de Cargos e Carreiras dos professores EBTT. Os valores estabelecidos na tabela de 2012, da carreira EBTT, são superiores a tabela de 2008, da educação básica, e isso se manteve até 2022 em todas as portarias publicadas anualmente com reajustes salariais.
Em 2022, no entanto, a portaria da educação básica estabeleceu como piso o valor de R$ 3.845,63, enquanto a lei específica dos EBTTS estabelecia – para professores com regime de 40h e dedicação exclusiva – um valor de R$ 3.130,85, diferença que se mantém até hoje. A partir dessa diferença é que se abre um espaço para um processo judicial coletivo.
É importante destacar que, neste caso, caso o resultado da ação seja positivo, todos os professores do IFCE, independente de serem ou não filiados, irão se beneficiar. No entanto, é importante que não seja dada entrada em ações individuais, com o risco do docente perder a ação nas duas instâncias.
17º ESCIME e 203ª Plena do SINASEFE
Para o 17º ESCIME, ficou decidida a participação da docente Lissa Fontenele, que compõe a diretoria do SINDSIFCE e é professora do Colégio Militar de Fortaleza (CMF). Já para a 203ª Plena, foram definidos como delegados Cezar Amario (docente) e Raquel Nepomuceno (TAE). Além deles, se colocaram como observadores Cleide Barroso, Lidia Farias, Hugo Alisson e Lissa Fontenele.
Além dos representantes, ficou definida como pauta para a próxima assembleia os relatos dos encontros da Diversidade de Gênero do SINASEFE, realizado no mês passado em São Paulo, além da Plena e do ESCIME, entendendo a importância do retorno das pautas para a base pelos representantes.
Informes
Além das pautas principais, foram apresentados informes sobre a carreira TAE a partir de dúvidas dos filiados, em relação às 30h, revisão das atribuições dos cargos e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Lidia Farias, que compôs o GT do PCCTAE, explicou que, em relação às 30h, na última reunião do Grupo de Trabalho, o MGI atuou de forma unilateral e intransigente. Foi posto que as pautas do GT não seriam executadas, mesmo tendo sido afirmado pelo secretário José Lopez Feijóo que a aceleração sairia dentro do proposto. A partir disso, o SINASEFE tem reivindicado que a pauta das 30h volte a ser negociada na Mesa Setorial do MEC.
Foram enviados relatórios com propostas pelas entidades ao MGI regulamentando o RSC e a revisão das atribuições. A previsão é que o Projeto de Lei do RSC será enviado em agosto.
