O Conselho Superior do IFCE (CONSUP) NEGOU reunião solicitada pelo Sindicato dos Servidores do IFCE, membro do colegiado, representado pelo Coordenador Geral, Valmir Arruda.
O Reitor substituto do IFCE, Ivam Holanda de Souza, utilizou a Portaria Nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, do Ministério da Educação – MEC, para negar o pedido feito pelo Sindicato: “entendemos que não há motivo para realização de reunião extraordinária do Conselho Superior sobre o assunto proposto”, considerando que a referida Portaria, em seu artigo2, “subdelegou aos dirigentes máximos das autarquias a ele vinculadas a competência para, entre outros atos, julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades diversas, incluída a de demissão, vedando nova subdelegação.”
“A Reitoria do IFCE, ignora, não apenas o pedido do SINDISFCE, mas de todos os servidores representados pelo Sindicato. Além disso, ignora o clamor da comunidade acadêmica, em especial dos alunos, que organizaram abaixo-assinado e protocolaram junto à Reitoria. É absurdo isso!”, disse Valmir Arruda.
Artemis Martins, Coordenadora Geral do SINASEFE, comentou a decisão: “O Reitor substituto Ivam Holanda, que atualmente é Assessor Especial do Gabinete da reitoria, zomba da comunidade acadêmica e da sociedade civil ao citar a competência do Reitor em julgar processos administrativos. O Sindicato sabe, inclusive, que a convocação de reunião extraordinária do Consup cabe ao Reitor ou a 2/3 de seus membros. O pedido foi feito como um movimento conciliatório, pois daria à comunidade a possibilidade de esclarecer e deliberar sobre o fato democraticamente. Acontece que a gestão do “diálogo”, ao negar o pedido do Sindsifce, negou à comunidade acadêmica o direito de discutir o caso coletivamente e de forma transparente. Em uma atitude explicitamente autoritária, ignora que foi eleita para representar os interesses coletivos da comunidade – que não são opostos aos interesses da administração publica. Ao agir com mão de ferro, a Reitoria desdenha da instância máxima do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará. A legalidade e o rigor administrativo só são aplicados no IFCE quando convém aos interesses de quem tem o poder”.
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