Confira o informe do GT Atividade Docente (08/11)

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Na manhã desta sexta-feira (08/11) tivemos a terceira reunião (a primeira sendo presencial) do Grupo de Trabalho (GT) que debate a nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD).

A reunião aconteceu na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF, e contou com a participação do SINASEFE.

Este GT ocorreu como parte do cumprimento do Termo de Acordo nº 10/2024, que garantiu a revogação da antiga Portaria 983/2020. Hoje temos a transitória Portaria 750/2024, que será substituída pelo texto a ser aprovado ao final deste GT.

O SINASEFE apresentou sua proposta para regulamentação das atividades docentes, aprovada no último sábado (02/11), durante a 198ª PLENA.

O quadro propositivo com as constribuições de todas as entidades foi exposto e debatido na reunião. A partir dele, será aplicado à regulamentação o que estiver como consenso e serão debatidos os pontos polêmicos.

Um cronograma com mais três encontros até o final do GT ficou estabelecido. As datas serão:

  • 4ª reunião em 22/11 – virtual;
  • 5ª reunião em 29/11 – virtual;
  • 6ª reunião em 13/12 – presencial.

O SINASEFE foi representado na atividade pelos integrantes da Comissão Nacional Docente (CND) do SINASEFE Cleide Barroso e Wildson Justiniano. Veja o informe em vídeo que os dois representantes gravaram ao final da reunião:

Informes: ponto docente e CPRSC

O SINASEFE cobrou do MEC, também, posicionamentos sobre a inclusão dos docentes da carreira EBTT no Decreto 1590/1995 e sobre o retorno das reuniões do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC).

Sobre o Decreto 1590, foi informado que o mesmo já passou pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo MEC, estando agora na Casa Civil.

Sobre o CPRSC, o MEC pediu um pouco mais de tempo para restabelecer o funcionamento da Comissão.

Proposições das entidades

No total, foram apresentados cinco quadros propositivos por: SINASEFE, Andes-SN, Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf), Conif e Proifes. Também faz parte do GT o Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap), que não apresentou proposta. “O MEC, representado pela Setec e Sesu, não apresentou alternativas em relação às portarias 750 e portaria 983, uma vez que sua proposta já contava do quadro propositivo” explica Wildson.

Com informações da ASCOM SINASEFE.