Após garantir a readmissão da professora Êmy Virgínia no ano passado, a assessoria jurídica do SINDSIFCE conquistou agora mais uma vitória no caso contra o Instituto Federal do Ceará (IFCE). Foi obtida uma liminar determinando que o IFCE se abstenha de registrar as faltas e de efetuar qualquer desconto no salário da docente.
Em 2024, a professora foi demitida após decisão arbitrária da comissão do processo administrativo efeitvada pela reitoria, que realizou uma contagem equivocada de 79 faltas da docente. Após a decisão, o SINDSIFCE atuou nas mais diversas esferas (política, jurídica, institucional), para reverter a demissão.
O caso ganhou força local e nacionalmente, com atos em Fortaleza, grande visibilidade na imprensa, e chegou à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará e à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, em Brasília, contando com apoio de importantes lideranças como a deputada Erika Hilton.
Após meses de luta em diversas instâncias, a Controladoria-Geral da União (CGU) anulou o processo administrativo disciplinar que resultou na demissão da docente e determinou que ela fosse reincorporada pela instituição de ensino, com recebimento de remuneração retroativa e corrigida.
No entanto, mesmo após a reintegração da professora, foram descontados 47 dias de falta. Na última semana, o desconto foi suspenso pela 6ª Vara Federal de Fortaleza, que reconheceu que a prestação do serviço efetivo afasta qualquer alegação de enriquecimento ilícito por parte da servidora. Neste momento, o processo segue no prazo para solicitação de recurso da defesa.
A decisão representa mais uma vitória na luta do sindicato e da população LGBTQIAPN+. Êmy é a primeira professora trans do IFCE e precisou lutar por um espaço que lhe foi tomado e do qual ela nunca deveria ter saído.
O SINDSIFCE segue acompanhando o processo e lutando pelos direitos da servidora, cumprindo seu papel na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras.
