O SINASEFE formalizou, mais uma vez, cobrança ao Governo Federal sobre o cumprimento dos Termos de Acordo de Greve – nº 10/2024 (docentes) e nº 11/2024 (técnico-administrativos).
A nova cobrança foi feita ontem (29/07), por meio do Ofício nº 94/2024 – endereçado ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O Ofício 94/2024 destaca em suas cobranças os seguintes itens:
- liberação do controle de frequência para os docentes da carreira do EBTT;
- revogação da Portaria n° 983/2020;
- recomposição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC).
Este Ofício cumpre, também, uma das deliberações da 194ª Plenária Nacional (realizada no último final de semana). Confira o documento na íntegra logo abaixo:
OFICIO0942024SINASEFEMGIOutras cobranças do SINASEFE
- Ofício nº 92/2024 – Saber sobre a situação dos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024
- Ofício nº 90/2024 – Enquadramento das(os) Docentes da Classe II, Nível 2
- Ofício nº 88/2024 – Cumprimento dos Termos de Acordo nº 10 e nº11
- Ofício nº 86/2024 – Solicita informações sobre cumprimento do Termo de Acordo nº 10
- Ofício nº 82/2024 – Reunião para tratar ajustes e esclarecimentos referentes aos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024
- Ofício nº 81/2024 – Reunião para tratar ajustes e esclarecimentos referentes aos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024
Com informações da ASCOM SINASEFE.
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