No Acordo de Greve Docente, assinado em junho de 2024, um dos principais pontos que ainda não foram cumpridos trata sobre a Regulamentação da Atividade Docente (RAD). A RAD aborda, entre outros temas, sobre carga horária docente, como ensino, pesquisa, extensão, representação institucional, sindical, entre outras atividades pertinentes ao magistério dentro dos institutos federais e nas instituições de ensino vinculado ao ministério da defesa.
Durante a greve de 2024, a principal reivindicação da categoria, além do reajuste salarial, era a revogação da portaria 983/2020 do Ministério da Educação (MEC). Instituída no governo Bolsonaro, ela definia uma carga horária mínima de 14 horas. O acordo nº 10/24, portanto, atendia a este pedido, que foi cumprido em julho de 2024, através da portaria 750/2024, em caráter de norma de transição, revogando a decisão anterior.
Enquanto isso, em meio aos encaminhamentos dos acordos, também foram criados Grupos de Trabalho (GTs) para elaborar uma nova regulamentação, trazendo a participação de entidades sindicais para uma formulação conjunta, ouvindo as demandas da categoria a partir de um diálogo com representantes do Ministério da Educação. Com a finalização do GT no início de 2025, a minuta da nova RAD também ficou pronta. No entanto, ainda não foi publicada oficialmente, correndo o risco de sofrer alterações unilaterais pelo governo, semelhante ao que ocorreu com o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos técnicos-administrativos em educação.
Uma dessas possíveis alterações sinalizadas pelo governo trata justamente sobre a carga horária mínima de ensino. Mesmo o GT tendo definido um período de atuação mínimo de 8h, em uma reunião recente com o MEC, representantes DO SINASEFE foram alertados de que poderiam haver mudanças e um possível aumento dessa carga horária. Uma das justificativas do governo é a questão orçamentária, já que, segundo eles, a diminuição da carga horária de ensino mínima exigiria novas contratações docentes.
A partir disso, as entidades representativas vêm cobrando o governo sistematicamente, desde o encerramento do GT e especialmente agora, pela necessidade da imediata publicação da portaria da nova RAD exatamente da maneira que foi definida pelo grupo de trabalho no ano anterior.
