O Sindicato dos Servidores do IFCE, por meio de sua Assessoria Jurídica, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a União Federal e o Colégio Militar de Fortaleza (CMF), acerca da ilicitude do trabalho reiterado dos docentes da instituição aos sábados, como forma de compensação de feriados.
Na ação, o SINDSIFCE requere:
- o fim do trabalho ordinário aos sábados e, caso este3 ocorra, que seja feito mediante pagamento de adicional de 50%;
- pagamento de todo o adicional de 50% referente aos sábados laborados nos últimos 5 (cinco) anos;
- tutela de urgência de natureza antecipada (“liminar”), a fim de que o Colégio Militar de Fortaleza (CMF) se abstenha, de forma imediata, de exigir o trabalho dos professores aos sábados.
O Sindicato dos Servidores do IFCE aguarda a manifestação do Poder Judiciário sobre o tema.
O processo encontra-se pendente de análise pelo juiz da 8ª Vara Federal de Fortaleza/CE.
