SINASEFE se reúne com Ministério da Defesa e entrega dossiê que resume denúncias de IE’s vinculadas ao MD

O SINASEFE se reuniu com setor de gestão de pessoas do ministério da defesa, na manhã desta sexta-feira (05/05), em Brasília-DF. Na reunião foi realizada a entrega do dossiê elaborado pelas seções sindicais do Sinasefe vinculadas ao Ministério da Defesa, contendo diversas denúncias sobre assédio moral e relatos de perseguições aos servidores e servidoras nessas instituições que se acentuaram no governo Bolsonaro.

Foram também discutidas diversas pautas propostas no 14° Encontro Nacional dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa (ESCIME) e aprovadas na 178ª plena do SINASEFE, ocorrida no período de 11 e 12 de fevereiro de 2023 em Brasília, tais como:

1. Entrega do dossiê elaborado pelas seções sindicais do Sinasefe vinculados ao Ministério da Defesa;
2. Transformação das escolas militares (vinculadas ao Ministério da Defesa) em escolas públicas gerais de ensino básico, ensino técnico e ensino superior devido aos seguintes fatores: não há justificativas para a discriminação dos estudantes brasileiros em relação aos filhos de militares das forças armadas, que têm as atuais escolas do Ministério da Defesa mantidas pelo dinheiro público;
3. Transformar as escolas assistenciais da Força Aérea Brasileira – FAB (Colégio Tenente Regos Barros – CTRB, Colégio Brigadeiro Newton Braga – CBNB, Escola Caminhos das Estrelas – ECE e Escola Preparatória de Cadetes do AR – EPCAR) em escolas federais;
4. Retirada dos TTC’s (R-1) da gestão das escolas assistenciais da Força Aérea Brasileira;
5. Realização de concursos públicos para docentes e técnicos administrativos nas instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa;
6. Concessão de Dedicação Exclusiva nas instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa;
7. Negociar uma possibilidade de retorno das despesas dos professores com as estruturas das aulas on-line através do abono FUNDEB;
8. Possibilitar os pedidos de redistribuição nas instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa;
9. Solicitar a desmilitarização das escolas assistenciais da Força Aérea Brasileira;
10. Direito de reunião sindical dentro das instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa conforme prevê os preceitos da OIT;
11. Unificar os critérios de avaliação dos EBTT e dos Técnicos Administrativos nas Instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa, respeitando as suas especificidades, com critérios factíveis e possíveis de serem alcançados;
12. Atualização da Ficha de Avaliação Docente (FRAD); atendendo às seguintes reivindicações: a) que se contemplem produções científicas; b) que as participações em comissões dentro do próprio colégio sejam contempladas de maneira objetiva na ficha e não ficar a critério do coordenador encaixar em algum lugar ou não; c) acabar com a subjetividade de muitos itens de avaliações presentes na Ficha de Registro de Acompanhamento Docente – FRAD como por exemplo: urbanidade, pois tal critério não é objetivo e dá margem para perseguição e/ou favorecimento; d) adequar a FRAD para as realidades de cada colégio;
13. Criação da CPPD e de Comissão de Progressão para Titular nas Instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa onde ainda não existam;
14. Fim do PTTC (prestação de tarefa por tempo certo) para docentes e Técnicos Administrativos nas Instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa;
15. Inclusão de licença pós-graduação como válida para o tempo de serviço na contagem para a aposentadoria especial;
16. Acompanhar nas instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa a implementação e a consolidação da educação inclusiva;

Auxílio-Alimentação e Refeição:

a) Os Servidores Civis da Marinha do Brasil (MB) não recebem o pagamento do auxílio-alimentação em pecúnia, uma vez que a MB alega que a Organização Militar (OM) possui rancho próprio.

b) Consideramos os seguintes aspectos:

1. 1. 1. O Servidor Civil não tem a obrigatoriedade de permanecer no local de trabalho durante o horário de almoço, uma vez que não exerce função emergencial;
      2. O auxílio-alimentação tem caráter indenizatório. Dessa forma, consideramos que deveria caber ao Servidor a escolha da sua alimentação; e
      3. O rancho oferecido pela OM, muitas vezes, não atende às necessidades nutricionais e às restrições alimentares, em alguns casos de saúde, de alguns Servidores. Assim, é comum os Servidores precisarem se alimentar fora da OM, havendo, portanto, o pagamento dessas refeições sem ocorrer a indenização.

c) Diante do exposto, os Servidores Civis acabam pagando duplamente pela alimentação que realiza durante o turno de trabalho. Dessa forma, solicitamos a possibilidade dos Servidores Civis da MB optarem pelo recebimento do auxílio alimentação em pecúnia, em vez de realizarem as refeições nos ranchos das OM, a exemplo do que acontece com os Servidores Civis das outras forças, Exército e Aeronáutica, garantindo a isonomia de tratamento. Vale salientar que os Servidores Civis das demais instituições de Ensino Federal também recebem o auxílio alimentação em pecúnia, sendo os servidores da MB os únicos que não tem a opção de escolha.

Representando o sindicato, além de David Lobão (coordenador geral), participaram Antônio Luiz Santana (EAMES), Ariovan da Silva Martins (EPCAR), Flávio dos Santos Barbosa (CMR), Isabel Cristina Lopes da Silva (CTRB), Karla Simões de Andrade Lima Bertotti (CMR), Luiz Otávio Monteiro Barroso (CTRB), Rosa Maria Cardoso dos Santos (CN), membros da comissão de representação junto ao ministério da defesa, eleita no 14°ESCIME.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINASEFE