Buscando disseminar o medo e o assédio, o Governo Bolsonaro, e seu Ministro da Educação, encaminharam a Portaria nº 555, que delega aos dirigentes máximos das autarquias e fundações vinculadas à pasta (como as universidades) competência para a prática de atos em matéria disciplinar.
A nova portaria estabelece que não cabe recurso hierárquico ao Presidente da República ou ao Ministro da Educação em face de decisão tomada pelo dirigente máximo da instituição.
Sendo assim, a portaria inviabiliza “o direito de ampla defesa e recurso dos servidores”. É mais ataque aos servidores públicos da Educação. É mais uma vez, o Governo Bolsonaro e seus capachos, buscando inviabilizar o livre exercício da prática educacional e a autonomia das Universidades e Institutos.
É urgente derrotar o processo de fascistização que estamos vivendo.
Devemos manter a liberdade de Cátedra, a democrática nomeação de reitores, a presunção da inocência, a ampla defesa e a justa motivação de atos disciplinares. Devemos construir uma agenda em favor da educação pública, laica, gratuita e de fato universal na qual a autonomia universitária tenha todo o alcance assegurado pela Constituição!
O Sindicato dos Servidores do IFCE repudia a matéria e se coloca nas trincheiras de luta!
