A Câmara dos Deputados aprovou ontem (2), por 297 votos a 116, o texto-base de uma medida provisória que abre brecha para que recursos destinados à pesquisa e inovação sejam usados na renovação de caminhões.
Com a aprovação pela Câmara, a matéria será enviada ao Senado. Para não perder validade, terá de ser aprovada pelos senadores até dia 11.
Desde 1998, as empresas de petróleo e gás natural são obrigadas, por lei, a investir entre 0,5% e 1% do faturamento bruto anual em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O percentual é definido a partir de contratos. A medida é uma contrapartida pela cessão para exploração de bacias petrolíferas.
A MP abre uma brecha para permitir que as empresas contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural possam aplicar os recursos na renovação de frotas por meio do Programa Renovar — instituído pela medida provisória.
A previsão de remanejar os recursos em pesquisa e inovação já estava no texto encaminhado pelo governo federal e foi mantida pelo relator da matéria, deputado Da Vitória (PP-ES).
O Sindicato dos Servidores do IFCE posiciona-se contrário a medida. Retirar recursos já tão escassos da área de ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação com objetivo de “agregar iniciativas e ações voltadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil, à renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do país”, como define o texto, é um absurdo sem precedentes!
A Educação brasileira já tem sofrido demais com os sucessivos cortes e desmandos do Governo Federal.
Bem sabemos que a medida é “eleitoreira”, visando unicamente reverter a imagem do governo perante caminhoneiros.
A Educação é prioridade!
Um governo que troca pesquisa por caminhões? Não esqueceremos!
Caduca MP 1112/22 !
