Nota de apoio aos servidores e servidoras do IFCE Campus Aracati

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O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) vem a público manifestar apoio aos trabalhadores do IFCE campus Aracati diante de situações que têm afetado os servidores e as servidoras, o ambiente de trabalho na unidade, e que deveriam ser conduzidas de maneira ética, tendo o diálogo como mediação.

O SINDSIFCE reafirma seu compromisso histórico com o enfrentamento ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia e a todas as formas de discriminação e opressão. Reconhecemos que diferentes formas de violência e desigualdade podem se sobrepor e atingir de maneiras distintas as pessoas e os grupos sociais, exigindo seriedade tanto no acolhimento das denúncias quanto na condução de sua apuração.

O direito de denunciar violações deve ser assegurado e protegido, com a mesma responsabilidade necessária para resguardar os trabalhadores de sucessivas exposições, constrangimentos ou situações que possam atingir sua dignidade, sua honra e sua imagem pessoal e profissional.

Nesse sentido, causa preocupação o uso de redes sociais para ataques pessoais, linchamentos virtuais ou vazamento de informações privadas dos trabalhadores, uma vez que a liberdade de expressão deve ser exercida com limites éticos e respeito aos direitos de terceiros, inclusive nos espaços digitais.

Vale destacar que a eventual exposição indevida de dados pessoais ou sensíveis de servidores viola a proteção conferida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) além de ferir a Constituição Federal que assegura, em seu art. 5º, inciso X, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

O sindicato se coloca ainda à disposição de todos os servidores que sejam ou venham a ser afetados por situações de assédio, discriminação, perseguição, adoecimento relacionado ao trabalho ou outras formas de violência no ambiente de trabalho ou em razão deste, para acolhimento, orientação e acompanhamento.

O combate às opressões e o enfrentamento ao assédio constituem compromissos indissociáveis para o SINDSIFCE e pressupõem o acolhimento responsável das denúncias e o respeito aos direitos fundamentais de todas as pessoas afetadas.

Diretoria Colegiada do SINDSIFCE