Em decisão publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (9), o Ministério do Trabalho indeferiu o pedido de registro do ADIFCE, associação criada no ano passado na tentativa de representar os docentes do IFCE. A decisão estabelece que eles não são um sindicato por não cumprirem os requisitos legalmente estabelecidos, bem como aqueles definidos pelo próprio Ministério do Trabalho. Por se tratar de uma decisão definitiva, não cabem recursos ou apresentação de novos documentos.
Além de não atender os requisitos previstos em lei para definição de um sindicato, a ADIFCE não apresentou, de acordo com o ministério, os documentos estabelecidos pela portaria que regulamenta o tema. A partir da data da publicação da decisão, qualquer ação ou divulgação do grupo de docentes que se colocar como sindical se torna ilegal e pode gerar desdobramentos no âmbito da justiça.
Além de ter o registro negado no âmbito local, cabe lembrar que a ADIFCE é oficialmente ligada ao Proifes, associação que atua contra servidores e que assina acordos de greve rebaixados. No ano passado, inclusive, o Proifes teve seu registro sindical suspenso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região (TRT).
Saiba mais: Justiça do Trabalho suspende registro sindical do Proifes
Considerando a importância desta decisão para a autonomia sindical do SINDSIFCE, legítimo representante dos docentes nos 30 campi do Instituto Federal do Ceará (IFCE), convocamos nossos(as) filiados(as) a seguirem atentos(as). Caso a ADIFCE realize alguma divulgação ou ação se afirmando como sindicato, denuncie! Entre em contato conosco através do email (secretaria@sindsifce.com.br) com provas e encaminharemos aos órgãos responsáveis para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Reforçamos que o SINDSIFCE é um espaço construído há 40 anos de forma legal e democrática para todos(as) os(as) servidores(as), que atua de maneira legítima e aberta ao diálogo e à participação ampla e diversa. Seguiremos lutando, não por interesses próprios, mas pela melhoria nas condições de trabalho e de vida, e pela legalidade e autonomia da nossa instituição que representa legitimamente técnicos e docentes.
Confira a publicação no DOU:
REGISTRO INDEFERIDO - ADIFCE
