O SINDSIFCE, com o objetivo de estreitar o diálogo com a base e as pautas importantes das carreiras TAEs e docentes, realiza, na próxima semana, duas reuniões ampliadas. A primeira, na próxima terça-feira (16) às 18h, será com os técnicos e discutirá o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Já a segunda reunião será na sexta-feira (19) às 11h e debaterá algumas questões jurídicas que dizem respeito aos docentes. Ambas serão realizadas via Google Meet e abertas à participação de servidores filiados ou não ao sindicato.
Reunião ampliada com TAEs sobre RSC
No início deste mês, foi publicado o texto do PL 6170/2025 que, entre outras alterações no PCCTAE, implementa o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), fruto da greve de 2024. A proposta, no entanto, ignora o que foi produzido pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC) e desrespeita o acordo de greve, introduzindo restrições que dificultam e até inviabilizam a concessão do RSC para os TAEs.
Dentre as mudanças na nova proposta do RSC estão: a quebra de isonomia; a exclusão de servidores em estágio probatório, aposentados e pensionistas; exigência de interstício mínimo de três anos após cada nível de Incentivo à Qualificação; exigência de defesa de um memorial e de homologação em conselho superior; pagamento apenas a partir da concessão, sem retroativos, entre outros pontos.
Entendendo a gravidade desta e de outros pontos de descumprimento do acordo de greve, a reunião ampliada buscará elucidar o que está sendo proposto e o que poderá ser feito pelos servidores, entidades sindicais e institutos para reverter esse quadro. A mediação da reunião será feita por Lidia Farias, membro da Diretoria Colegiada do SINDSIFCE e técnica do Campus Fortaleza que integrou a CNSC.
Data: 16 de dezembro (terça-feira)
Horário: 18h
Link para reunião: https://meet.google.com/pzn-yvsp-ger
Reunião ampliada com docentes sobre atestado médico e Retribuição por Titulação (RT)
O SINDSIFCE tem recebido relatos de professores de diversos campus do IFCE que estão sendo compelidos a compensarem as horas-aula não ministradas (faltas), sob pena de realização de descontos em seus contracheques, mesmo quando as ausências são devidamente justificadas. O instituto não tem explicado de forma transparente os procedimentos necessários para apresentação das justificativas de falta, gerando a recusa de atestados e compelindo os professores a compensarem as horas-aula ou a terem os valores suprimidos de seus contracheques.
A reunião ampliada, portanto, busca auxiliar os docentes que passaram por essa situação para que sejam abordados e entendidos os procedimentos dentro do seu campus, e adotem-se as devidas medidas reparatórias judiciais ou administrativas. Cabe salientar que a diretoria solicitou, desde julho deste ano, uma reunião com a Reitoria do IFCE para buscar alternativas imediatas para resolver a questão.
Durante a reunião ampliada, também será abordada a estratégia jurídica relacionada a Retribuição por Titulação (RT) para os docentes que possuam 20h ou 40h sem dedicação exclusiva.
A mediação será feita por Cezar Amario, membro da Diretoria Colegiada do SINDSIFCE e docente do Campus Umirim, além da advogada Lara Ayres, do Escritório Leitão, Espíndola e Freitas, que realiza a assessoria jurídica do SINDSIFCE.
Data: 19 de dezembro (sexta-feira)
Horário: 11h
Link para reunião: https://meet.google.com/nsm-ffzv-psc
