A Câmara dos Deputados, mais uma vez, aprovou uma proposta que escancara o escárnio dos parlamentares ao povo brasileiro. Dessa vez, a aprovação foi para o projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende diretrizes do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre acesso de crianças e adolescentes ao aborto em casos de violência sexual.
Caso se torne lei, a Resolução 258/24, que orienta o atendimento humanizado em caso de estupro e garante o acesso ao aborto nessas situações, poderá ser revogada. Ou seja, crianças que forem vítimas de abuso terão que manter uma gestação fruto de um estupro. A resolução também impede o governo de realizar campanhas contra a união entre adultos e crianças.
É absurdo e inacreditável o que os parlamentares que se dizem defensores da vida querem impor aos corpos de crianças e adolescentes. A proposta é um imenso retrocesso que ameaça gravemente a proteção das meninas e adolescentes brasileiras, retirando inclusive o seu direito à vida, entendendo os riscos que uma gestação precoce traz.
O congresso segue indo na contramão do que a sociedade brasileira de fato necessita. E devemos nos perguntar: com qual objetivo? A quem os parlamentares querem de fato proteger ao defender esta proposta perversa?
No Ceará, 11 deputados votaram favoráveis ao PDL: Yury do Paredão (MDB), Robério Monteiro (PDT), André Fernandes (PL), Dr. Jaziel (PL), Domingos Neto (PSD), Luiz Gastão (União), Dayany Bittencourt (União), Fernanda Pessoa (União) e Moses Rodrigues (União). Até quando permitiremos que indivíduos de tamanha perversidade sigam impondo e sacrificando os corpos de meninas e mulheres no nosso país?
Por se tratar de um PDL, a aprovação da proposta não passa por sanções presidenciais, cabendo a decisão final ao Senado. A partir disso, é nosso dever seguir pressionando os senadores para que esta ameaça seja barrada. Criança não é mãe! Estuprador não é pai!
