Na última semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma proposta de reajuste de benefícios aos servidores durante a 12ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
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A proposta inclui reajuste de 17,5% sobre o valor atual do auxílio-alimentação, que passará de R$ 1.000,00 para R$ 1.175,00. Além disso, os benefícios referentes ao auxílio pré-escolar e à assistência à saúde suplementar poderão ser reajustados em abril de 2026, conforme a variação do IPCA, condicionados à aprovação da PLOA. Para o auxílio-alimentação, a ideia é de que seja aplicada, em abril de 2026, a diferença correspondente ao IPCA acumulado do período.
Os termos foram apresentados de maneira impositiva e com um curto prazo para análise das entidades sindicais, até o dia 5 de novembro. Além disso, considerando que as categorias permaneceram de 2017 a 2023 sem reajustes, a proposta ainda é distante dos valores aplicados a outros servidores federais do legislativo e judiciário. A partir disso, o assunto foi levado à 206ª Plena do SINASEFE, realizada nos dias 27 e 28 deste mês.
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Os(as) delegados(as) presentes elaboraram uma contraproposta, que prevê, além do aumento do auxílio-alimentação para R$ 1.175,00 em dezembro deste ano, um aumento de mais R$ 175,00 em abril de 2026, totalizando, a partir desta data, um auxílio de R$ 1.350,00.
Além disso, o sindicato solicita um aumento de 30% no valor do auxílio-saúde, que atualmente é R$ 215,00 e ficaria R$ 279,50; e de 20% no auxílio-creche, que iria de R$ 484,90 para R$ 581,88. O SINASEFE também exige a definição de percentuais e calendário para a equiparação do auxílio alimentação entre os servidores dos três poderes. Atualmente, o valor do vale-alimentação para servidores do Judiciário e Legislativo Federal é de R$ 1.784,42.
A contraproposta também prevê a realização de um estudo em até 180 dias para instituição do auxílio nutrição para aposentados, benefício inicialmente negado pelo MGI durante a Mesa de Negociação Permanente.
A expectativa é que no dia 6 de novembro o MGI apresente alguma devolutiva quanto à contraproposta. Ainda não há data definida para a próxima reunião da MNNP. O SINASEFE e o SINDSIFCE seguirão atentos e lutando por melhorias para TAEs e docentes.
