Foi realizada nesta segunda e terça-feira (27 e 28/10) a 206ª Plena do SINASEFE. A plenária foi realizada no formato híbrido e contou com a participação virtual de Hugo Alisson (TAE) e Cleide Barroso (docente) como delegados(as), além de Raquel Nepomuceno, Cezar Amario, Nalbert Pietro e Aline Siebra como observadores(as), conforme definido em assembleia.
No primeiro dia da plenária, além dos informes sobre a Paralisação e a Marcha Nacional nos dias 28 e 29, foi debatida a minuta do Regimento Interno do 37º CONSINASEFE. O documento final, aprovado pela 206ª PLENA, será disponibilizado em breve pela Comissão de Organização do fórum.
No segundo dia, foi feita uma análise de conjuntura sobre a Reforma Administrativa, com as palestras de Fernando Mineiro (deputado federal do PT-RN) e de Erika Kokay (deputada federal do PT-DF).
O deputado contextualizou a atual Reforma Administrativa (PEC 38/2025) como uma reedição da “caça aos marajás” de 40 anos atrás (referência ao mote de Collor), um discurso que se sustenta no imaginário popular ao atacar a suposta ineficiência e os “privilégios” para justificar o desmonte. Ele afirmou que o relatório do GT, com mais de 500 páginas, reforça que as propostas mexem com os três poderes e os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), é, na verdade, a mais ampla proposta de reforma do Estado dos últimos anos.
O parlamentar advertiu que a PEC 38/2025 é pior que a PEC 32/2020 e não deve ser subestimada, apesar do número inicial baixo de assinaturas. A proposta busca a profusão de contratos temporários, a substituição da progressão na carreira por metas e resultados, e o fim da estabilidade, comprometendo a memória institucional e a capacidade do Estado de servir ao público. Ele enfatizou que desafio é tirar o debate do nicho dos servidores e traduzir para a sociedade o significado da PEC, mostrando que ela é o contrário da melhoria do serviço público que todos desejam.
A deputada Erika defendeu que a democracia deve ser constantemente cuidada e está indissociavelmente ligada à garantia de direitos, fazendo uma crítica à elite nacional por tratar os direitos sociais como “favores”. Ela contextualizou a conjuntura atual como um processo de superação de um “golpe continuado” e de luta contra a extrema-direita, que tentou impedir a soberania popular e impor a barbárie.
Erika ressaltou que a Reforma Administrativa não é uma reforma, mas uma “demolição” que busca cortar políticas públicas e retirar direitos da população para evitar o aumento da arrecadação a partir dos super-ricos. Ela criticou a proposta por buscar a proliferação de contratos temporários e o fim da estabilidade do servidor, ressaltando que a estabilidade é defendida como fundamental para que o serviço público possa servir ao público, manter a memória institucional e garantir que servidores (majoritariamente nas áreas de saúde e educação) não sejam sujeitos a um “Estado do compadrio” ou assédio moral, que atinge principalmente mulheres. A deputada concluiu afirmando que a luta atual é um marco civilizatório que exige sim uma polarização: democracia contra ditadura e civilidade contra barbárie.
Encontros do SINASEFE
Foi feito um informe sobre a realização dos cinco Encontros Regionais de Mulheres do SINASEFE. Também foram apresentadas as cartas do quatro encontros regionais realizados em 2025.
Foi informada também a mudança na data do 15º Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (ENAASS). O encontro será realizado nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025, precedendo o 37º CONSINASEFE.
Proposta de Reajuste dos Benefícios para os SPFs
A proposta de reajuste dos benefícios para os servidores federais, apresentada em 22/10 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi debatida na Plenária. A Plenária aprovou a construção de uma contraproposta, a ser feita em conjunto com o Fonasefe.
Confira aqui a proposta do MGI na íntegra:
PROPOSTADEREAJUSTEDOSBENEFICIOSPARAOSSERVIDORESPUBLICOSFEDERAISInformações via SINASEFE
