O SINASEFE participou, na última quinta-feira (09), de reunião extraordinária da Comissão Nacional Supervisão do PCCTAE, realizada no Ministério da Educação (MEC). Dentre os itens tratados na atividade estiveram: eleição da coordenação da comissão, calendário de reuniões virtuais e Grupos de Trabalho (GTs).
Foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar os procedimentos administrativos da CNSC e a análise dessas demandas, além da implementação de um canal de comunicação para dialogar com as Comissões Internas de Supervisão (CIS) dos institutos federais.
Por fim, o MEC encaminhou as minutas do Projeto de Lei e do Decreto de regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O MGI informou que o material será enviado à Casa Civil em 15 dias e que os recursos estão previstos na LOA de 2026 (para implantação em abril/2026), mas sem valor específico comunicado à CNSC.
GT Cargos
O ponto de maior tensão foi a rejeição integral da proposta de regulamentação das atribuições dos cargos pelo MGI, aprovada anteriormente por unanimidade pela CNSC. O GT havia proposto 97 e o MGI pediu a redução para, no máximo, 20. Também foi refutada a atuação dos técnicos na pesquisa e extensão. A atualização das descrições dos cargos considerados “microcargos” que estavam no relatório do GT foram consideradas como desnecessárias. O MEC apresentou uma proposta alternativa que deixou de fora biólogos e químicos.
A decisão demonstra desconhecimento e desvalorização do MGI quanto à atuação dos técnicos, um posicionamento inaceitável reprovado pelas entidades sindicais presentes. Diante do impasse surgido entre as duas representações, foram realizados alguns encaminhamentos específicos.
Será formalizado o envio da proposta de decreto sobre os cargos, conforme elaborado pelo GT Cargos e seus anexos, além da reativação do GT Cargos para analisar a resposta do MGI e a proposta alternativa apresentada pelo MEC. A proposta de regulamentação só será encaminhada após o término dos trabalhos do GT.
GT Desenvolvimento e GT Racionalização
Não houve retorno sobre o encaminhamento feito ao MGI desde o ano passado sobre o GT Desenvolvimento. Em relação ao GT Racionalização, o MEC garantiu a criação do grupo.
Informações via Fasubra
