A Coordenação de Políticas para as Instituições de Ensino Ligadas ao Ministério
da Defesa do SINASEFE está realizando um levantamento de informações a respeito
de denúncias relativas a irregularidades no cumprimento do calendário escolar nas instituições de ensino administradas pelo Ministério da Defesa.
Foram recebidas duas principais denúncias: o descumprimento de feriados e pontos facultativos definidos pelo Executivo Federal e a violação do direito às férias dos servidores, mediante a imposição irregular da tripartição do período de férias, decisão que não pode ser feita pela administração.
As denúncias já foram encaminhadas ao Departamento de Administração Interna (DEADI), vinculado à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI) do Ministério da Defesa. O órgão, entretanto, solicitou que fosse enviado um documento contendo a identificação das instituições em que tais irregularidades vêm ocorrendo.
A partir disso, o SINASEFE disponibiliza um formulário online que deve ser preenchido até dia 5 de setembro, respondendo aos seguintes questionamentos:
- Quais instituições de ensino do MD possuem filiados representados pela
seção sindical? - Essas instituições têm respeitado os feriados e pontos facultativos
decretados pelo Executivo Federal? - Em caso negativo, quais feriados/pontos facultativos foram ou têm previsão
de ser desrespeitados no ano corrente? - As instituições têm imposto, de forma unilateral, a tripartição do período de
férias aos servidores civis? - Como se dá o cumprimento da jornada de trabalho nessas instituições?
Após a coleta dos dados, o SINASEFE encaminhará as informações ao Ministério da Defesa, com vistas a denunciar os comandos que estejam agindo em desacordo com a legislação e a exigir a devida adequação das práticas administrativas.
Informações via SINASEFE
