Entidades sindicais e estudantis se manifestaram nesta terça-feira (12/08) favoráveis à aprovação, no Senado, do Projeto de Lei nº 2825/2022. Proposto pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), o projeto estabelece diretrizes para implementação da política de combate à violência contra a mulher em ambiente universitário. Aprovado na Câmara em dezembro de 2024, o texto agora está sob análise do Senado.
Nota de Apoio à Aprovação do Projeto de Lei 2825/2022
As associações e entidades que assinam a presente nota manifestam apoio e pedem a aprovação do Projeto de Lei nº 2825/2022, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim, entendendo-o como uma medida importante diante na necessidade de tornar as universidades, centros universitários, faculdades e institutos federais ambientes que não naturalizam violência de gênero. O PL estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher em ambiente universitário. A proposta prevê que universidades públicas, comunitárias e privadas (LDB – art. 19) adotem medidas preventivas e protocolos institucionais para acolhimento e proteção das vítimas.
A violência de gênero, embora reconhecida há mais tempo em outros países, tem ganhado visibilidade recentemente no Brasil. Casos de assédio, ameaças, humilhações e violência sexual são frequentes, e podem ocorrer em trotes, festas, salas de aula e outros cenários. Uma pesquisa do Instituto Avon/Data Popular (2015) revelou que 67% das estudantes universitárias afirmaram já ter sofrido violência de um homem na universidade, 56% sofreram assédio e 28% violência sexual. A violência é ainda mais grave e invisibilizada em casos de mulheres racializadas, lésbicas, bissexuais, transexuais ou em maior vulnerabilidade socioeconômica. A falta de canais confiáveis e a impunidade dos agressores desincentivam novas denúncias, e, no caso das estudantes, muitas vítimas acabam se afastando do ambiente acadêmico.
A aprovação do PL 2825/2022 é fundamental para combater a invisibilidade e a banalização da violência de gênero, estabelecendo diretrizes sobre:
- Prevenção e conscientização por meio de campanhas e materiais informativos;
- Criação de mecanismos para receber denúncias e acolher as vítimas;
- Garantia de isonomia, imparcialidade, e publicidade nos órgãos de denúncia e acolhimento;
- Proteção da vítima, assegurando a distância do agressor;
- Celeridade nos processos disciplinares.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto aguarda aprovação no Senado Federal para, em seguida, ir à sanção do Presidente da República, de forma a efetivar, assim, a garantia de atenção efetiva à vítima e a criação de um ambiente de tolerância zero à violência.
Assinam em apoio ao PL 2825/2022, e pedem celeridade na tramitação e sanção as seguintes entidades e organizações:
- Andes-SN
- Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ABRUC
- Conselho de Reitoras e Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB
- Fasubra Sindical
- Movimento de Mulheres Olga Benário
- DCE – Unifesp
- DCE – Mário Prata – UFRJ
- SINASEFE (Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica)
Informações via SINASEFE
