A proposta de Reforma Administrativa, encabeçada por um congresso majoritariamente conservador, neoliberal e reacionário, entrou em discussão novamente com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados que busca avançar com esta pauta nefasta. Os termos estabelecidos na proposta da reforma são extremamente graves, no que diz respeito aos interesses dos servidores públicos em todas as esferas, impondo uma desestruturação e precarização das carreiras e das vidas dos trabalhadores e trabalhadoras, além dos próprios serviços públicos, em nome de uma falsa modernização.
O GT foi formado com o apoio dos presidentes das casas legislativas (Senado Federal – Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara dos Deputados – Hugo Motta (Republicanos-PB), que operam representando os interesses das elites que utilizam recursos públicos para emendas secretas e que são abertamente inimigos do povo.
Dentre os pontos mais preocupantes da reforma, estão a regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores e possível demissão por insuficiência de resultados, o que concretamente destrói a estabilidade. Além disso, o texto estabelece a ascensão nas carreiras atrelada ao mérito e não ao tempo de serviço, o que vai na contramão de direitos conquistados através de muita luta pelos servidores públicos.
Outro ponto gravíssimo é a possibilidade de contratações temporárias em áreas com demandas específicas, sob regime CLT, ou seja, uma aberta terceirização dos serviços públicos. Essa decisão desestrutura serviços essenciais, abrindo brechas para contratações precárias, comprometendo a qualidade e a continuidade do atendimento à população.
Mais uma vez, deputados e senadores reacionários utilizam-se do discurso de modernização da máquina pública para implantar uma política de estado mínimo, dando mais poder às instituições privadas e abrindo brechas para a redução de direitos trabalhistas, estabilidade e estrutura de carreira dos servidores.
Para além dos servidores, a reforma também enfraquece a organização sindical, instrumento essencial na luta pelos direitos dos trabalhadores. Com menos estabilidade e vínculos trabalhistas menos seguros, nossas lutas correm o risco de serem enfraquecidas e desmobilizadas, restringindo ainda mais a possibilidade de negociações.
O SINDSIFCE, como entidade sindical representativa dos TAEs e docentes, entendendo a gravidade da situação alerta e conclama sua base a estar atenta e mobilizada para mais este enfrentamento em defesa de nossas conquistas e direitos de um serviço público de qualidade. Devemos nos somar às mobilizações realizadas nacionalmente, nos posicionando contra a reforma.
Não podemos permitir a implantação de um projeto que desarticula a resistência organizada dos trabalhadores para facilitar a privatização e o desmonte dos serviços públicos, e que afeta não apenas os servidores, mas toda a população que utiliza estes serviços. Precisamos dizer não à Reforma Administrativa!
Mobilização
Em âmbito nacional, o Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) tem estado presente em uma agenda de lutas contra a Reforma Administrativa. Ao longo dessa semana, o sindicato tem se somado a atos, reuniões e seminários em Brasília, com o objetivo de fortalecer a resistência contra qualquer tentativa de desmonte do funcionalismo público, culminando em um ato no dia 14 de julho (segunda-feira), na Câmara dos Deputados.
