Na última sexta-feira (13), foi realizada a sexta reunião do Grupo de Trabalho (GT) que debate a nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD). A reunião aconteceu na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF, e contou com a participação do SINASEFE.
O sindicato voltou a apresentar e defender sua proposta para regulamentação das atividades docentes, aprovada em novembro, durante a 198ª Plena. O SINASEFE cobrou do MEC, também, posicionamentos sobre a inclusão dos docentes da carreira EBTT no Decreto 1590/1995 e sobre a extensão da validade da nova RAD, que está em debate no GT, para docentes dos Ex-Territórios e das escolas ligadas ao Ministério da Defesa (MD).
Sobre o Decreto 1590, foi informado que o mesmo continua parado no Ministério da Casa Civil, já tendo passado pelo MEC e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O MEC não soube explicar o motivo da demora para publicação do texto.
Sobre estender a validade da nova RAD para docentes dos Ex-Territórios e das escolas ligadas ao MD o MEC recusou a demanda, informando que a mesma não consta no Termo de Acordo nº 10/2024.
O GT foi prorrogado até o dia 10 de janeiro de 2025 e um cronograma com mais dois encontros até o final do GT ficou estabelecido, nos dias 27 de dezembro e 6 de janeiro.
(Informações via SINASEFE)
