O SINDSIFCE convida todos os docentes a participarem, nesta sexta-feira (06), às 16h, de reunião ampliada sobre processos de progressão de carreira. Durante o encontro, serão tratadas questões processuais e jurídicas da progressão, além do esclarecimento de dúvidas dos professores.
Um dos pontos centrais da pauta será a possibilidade de ação judicial para retificação do interstício de efetivo exercício funcional após a concessão da promoção acelerada. Atualmente, o IFCE entende que o interstício é zerado após a promoção, o que obriga o servidor docente a cumprir 24 meses de efetivo exercício funcional para fins de nova progressão, desconsiderando o tempo acumulado até a aceleração. Essa interpretação tem gerado dúvidas e preocupações entre os professores, uma vez que impacta diretamente o planejamento de suas carreiras e suas perspectivas de avanço funcional.
A reunião, organizada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, contará com a presença de representantes do Escritório Leitão, Espíndola & Freitas Advocacia, que presta serviço de assessoria jurídica ao sindicato. O apoio da assessoria jurídica é fundamental para que os servidores possam contar com orientações quanto a leis, portarias e instruções normativas, além de, quando necessário, ingressar com ações para requisitar benefícios e valores devidos.
Bárbara Luana, secretária de Assuntos Jurídicos, reforça a importância da reunião e convoca os professores: “A questão dos processos de progressão de carreira é muito importante para os docentes, pois impacta de forma direta no posicionamento funcional e na questão salarial. Nesse sentido, convidamos os docentes do IFCE a participarem dessa reunião para entenderem como garantirem seus direitos”, afirma.
O formato da reunião será online, via Google Meet. Acesse aqui o link: meet.google.com/pae-aheg-jer
