Artemis Martins – Pedagoga, Doutora em Educação. Professora do IFCE
Diretora Colegiada SINDSIFCE
Coordenadora Geral SINASEFE
Pesquisadora no Laboratório de pesquisas em Economia, Tecnologia e Políticas da Comunicação (TELAS), da Universidade Federal do Ceará.
Pesquisadora do Grupo de Estudos Marxistas (GEM/UFC/CNPq), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFC) e ao Programa de Pós-graduação em Filosofia da UFC.
A educação pública vem sendo atacada sistematicamente no Brasil, isso já sabemos. Também não é novidade que, no governo Bolsonaro, destruí-la é uma prioridade. Desde as acusações “ideológicas”, que tentam desmoralizar trabalhadores, estudantes, pesquisadores e extensionistas, até a construção histórica e especializada do currículo e da legislação educacional brasileira.
Mas é com a retirada dos recursos que mantém nossas instituições abertas que Bolsonaro assume, ao lado do MEC e do Ministério da Economia e do Planejamento, o explícito lugar de exterminador do futuro. Desde 2019 o governo federal vem empreendendo uma verdadeira cruzada contra os serviços públicos, principalmente a educação. Os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) comprovam que este é o governo que menos investe em educação dos últimos 10 anos, dos centros de educação infantil às universidades.
Os recursos para a educação básica (ensino fundamental e médio) caíram de R$ 6,9 bilhões em 2020 para R$ 6 bilhões em 2021, uma redução da ordem de 13%. Na educação infantil, o corte foi pela metade: de R$ 207 milhões, em 2018, para R$ 96 milhões em 2021.
Para o ensino superior a situação não é diferente: há uma redução de empenho do orçamento discricionário (despesas básicas variáveis, mas que o governo tem o poder de cortar). A redução do empenho foi de R$ 13 bilhões, em 2018, para R$ 8,2 bilhões em 2021. No que se refere a recursos obrigatórios para as universidades e institutos federais, o corte foi de 71%, com perda de 1,3 bilhão. Segundo o 6º Relatório Bimestral Execução Orçamentária do Ministério da Educação, que tem o objetivo de analisar a destinação e o uso de recursos na educação básica, o MEC terminou 2020 com a menor dotação orçamentária desde 2011, com R$ 143,3 bilhões. Para deixar desenhado: em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, a verba para investimento nas universidades federais já havia despencado para R$ 760 milhões – apenas 27,34% do que foi aplicado em 2010.
E o que já era trágico agora toma proporções de barbárie. Em 2022 teremos o maior fundo eleitoral da história (quase 5 bilhões para campanhas políticas). Mesmo assim, em maio deste ano o governo federal anunciou mais um corte de 14,5% dos recursos da educação (cerca de R$ 3,2 bilhões). Com a mobilização de servidores e de estudantes, a medida virou notícia por todo o país e o Ministro Victor Godoy foi a público, em seu Twitter, anunciar que governo diminuiu para R$ 1,6 bi o valor do corte. Apesar disso, em nota oficial do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), publicada no último dia 09 de junho, Reitores dos IFs denunciam que esses recursos desbloqueados não voltarão para as instituições de educação.
No IFCE o cenário de terra arrasada já está posto: a PROAP/Reitoria emitiu ofício-circular dia 06 de junho informando aos campi os valores que deverão ser retirados dos orçamentos locais. Mesmo assim, a gestão maior insiste em afirmar para a comunidade acadêmica que não sofreremos impactos e que o funcionamento dos campi em 2022 não será comprometido. A pergunta é: como? De onde serão retirados os recursos que já sabemos não dispor mais? A Reitoria se manterá conivente com o pacto de mentira e de assalto à educação do governo federal? A troco do que a gestão do IFCE permanecerá subserviente, “olhando para cima”, punindo servidores com o corte de ponto por se mobilizarem em defesa da própria instituição?
A educação pública é um direito de todos e dever do Estado. Defendê-la é, portanto, um papel inerente à função dos agentes públicos. E se foram necessários milhares de mãos, décadas de luta para constituí-la como direito na frágil democracia brasileira, de quantas bocas fechadas e braços cruzados precisaremos agora para destruí-la?
Não existe democracia sem direitos e a gestão maior do IFCE precisa fazer uma escolha nessa encruzilhada histórica: se posicionar em defesa da população cearense ou brincar de fingir democracia.
