O Governo Federal anunciou, no final do mês de novembro, um novo Pacote Fiscal que, entre suas principais medidas, inclui cortes de gastos orçamentários que afetam diretamente a classe trabalhadora. A justificativa do ministro Fernando Haddad é a adequação à explosão de gastos públicos e a manutenção do arcabouço fiscal.
A meta do governo é “economizar” quase 72 bilhões de reais em dois anos e 327 bilhões em seis. São propostas que alteram regras de ajustes de salário mínimo, restrições ao abono salarial, entre outros benefícios sociais. Em especial, o Projeto de Lei nº 210/2024 propõe déficit primário a partir de 2025 e redução de despesas discricionárias de 2027 a 2030.
Estes dois pontos podem levar a um congelamento de salário, com limitação de gastos com pessoal a apenas 0,6% por ano, insuficiente para um crescimento regular da folha de pagamento dos servidores públicos. Além do possível congelamento salarial, conquistas como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), com suposta implementação em 2026, podem ser inviabilizadas.
“Para os/as trabalhadores/as celetistas, especialmente aqueles que ganham até dois salários mínimos, o ajuste limita o ganho real do salário. Para os/as servidores públicos, o impacto também é muito ruim, visto que os nossos salários poderão ficar congelados entre 2027 e 2030. Nesse sentido, o governo resolve penalizar os/as trabalhadores/as para não desagradar o mercado e os banqueiros”, afirma Cézar Amario, diretor do sindicato.
“É urgente que o governo revogue o arcabouço fiscal e, por sua vez, as políticas de austeridade fiscal iniciada por Temer e continuada por Bolsonaro”, complementa ele.
As medidas representam um desrespeito aos servidores públicos que tanto lutaram no último ano por melhores condições de trabalho, e seguem lutando pelo cumprimento dos acordos de greve. É um retrocesso com a categoria, na tentativa do Governo Federal de salvar o arcabouço fiscal, limitando os gastos sociais.
