Nesta segunda e terça-feira (6 e 7) foi realizado o último encontro do GT que debate a regulamentação da atividade docente, em Brasília. A reunião contou com a presença de representantes do SINASEFE.
Como principal conquista do grupo, foi aprovada a carga horária mínima de 8 horas. Atualmente, o período mínimo era 10h. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) informou que o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) será recomposto a partir de 06/01, com ofícios sendo enviados às entidades para que elas indiquem os nomes dos seus representantes.
Outra conquista foi o aumento de atividades elencadas como atividades docentes. Além de ensino, pesquisa, extensão, gestão e representação institucional, também serão incluídas a internacionalização, a inovação e a representação sindical.
GT Atividade Docente
O GT foi criado como parte do cumprimento dos acordos de greve, que garantiram a revogação da antiga Portaria 983/2020, que regulamentava a atividade docente. No momento, está em vigor a transitória Portaria 750/2024, que será substituída pelo texto aprovado no GT.
O documento final do grupo deve ser entregue pelo MEC para leitura das entidades sindicais amanhã (08/01), com previsão de publicação na sexta-feira (10/01). Uma reunião de apresentação final dos trabalhos e a entrega do documento pelas entidades sindicais nas mãos do ministro Camilo Santana está em articulação – visando garantir que nenhuma mudança no que foi aprovado no GT seja realizada na publicação da nova Portaria do MEC.
Informações via SINASEFE
