Carta a filiadas e filiados do Sindsifce
Quando a diversidade de campi e atuações nos âmbitos administrativo e educacional nos torna plural, nos une e nos faz complementares, torna incansável a defesa da Educação Pública no Brasil. É nessa luta por uma educação pública de qualidade, gratuita, laica e socialmente referenciada que pautamos as propostas da chapa Unidade em Defesa da Educação Pública.
A Educação Pública brasileira está em um momento crítico, marcada por desafios estruturais que afetam diretamente a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais envolvidos. Os Institutos Federais, concebidos para promover inclusão, interiorização e excelência, são particularmente afetados por políticas de austeridade que têm gerado queda de investimentos, desvalorização dos servidores e, consequentemente, evasão de estudantes.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos, mas a realidade atual desafia essa premissa. A desvalorização dos profissionais da educação, que inclui tanto TAEs quanto professores, representa uma barreira significativa à realização desse direito. A falta de investimentos adequados na infraestrutura, e a implantação de políticas que reconheçam e valorizem esses profissionais compromete o funcionamento dessas instituições de ensino.
Com uma das maiores taxas de juros do mundo, de 10,50%, a situação fiscal do país limita a capacidade de investimento em áreas cruciais, como saúde e educação. Somado a isso, a política de austeridade do governo, que prioriza o pagamento da dívida pública em detrimento dos investimentos sociais, têm impacto devastador sobre a educação. O plano econômico vigente no governo Lula 3 tem sua base ancorada no “arcabouço fiscal”, elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estabelece um conjunto de regras orçamentárias e fiscais que formatam o tipo de Estado que teremos e que tipos de serviços públicos serão prestados. Na prática, isso implicou em um congelamento dos gastos públicos. Entre 2015 e 2021, o Brasil reduziu o investimento em ensino em 2,5%, e a média de gastos por aluno está significativamente abaixo da de outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Essa falta de recursos tem impactado gravemente na qualidade do ensino. Nesse contexto, podemos destacar o efeito negativo na área educacional, em que houve uma diminuição dos repasses governamentais em todas as esferas da educação e isso tem-se refletido no achatamento salarial de servidores técnico- administrativos e docentes assim como a deterioração de suas condições de trabalho. Os golpes na educação vão além, como: a contratação precária de profissionais; a proliferação de oferta de cursos de Educação à distância, que apresentam qualidade questionável, mas que atendem a uma quantidade bem maior de pessoas e com um custo bem mais baixo; uma tendência à militarização das instituições de ensino que também atingem a democracia e liberdade que idealmente deve existir no ambiente escolar; e a aprovação do Novo Ensino Médio, que, ao priorizar a flexibilização curricular e a formação técnica, aprofunda desigualdades e afeta a formação dos filhos da classe trabalhadora, com estudantes sem uma base sólida em disciplinas essenciais, dificultando seu ingresso no ensino superior e limitando suas oportunidades futuras. A falta de orientação e apoio pode resultar em uma formação fragmentada, prejudicando o desenvolvimento de habilidades críticas.
Ademais, esse cenário de precarização dos serviços públicos da educação abre caminho para que grandes conglomerados do setor educacional privado ganhem espaço, pois aparecem nesse contexto como necessários para resolver essa aparente “falha” do setor público. De modo que assiste-se agora à “plataformização” do ensino, onde o ambiente escolar foi tomado por softwares que já chegam “prontos” para serem usados pelas professoras e professores e onde consultorias e fundações comprometem a liberdade de ensino e retiram a autonomia funcional das servidoras e dos servidores da educação. Os cortes orçamentários resultam em um sucateamento das instituições, dificultando o acesso ao ensino superior de qualidade e promovendo a elitização do ensino. A realidade é que muitos estudantes não conseguem ingressar ou permanecer nas instituições públicas. O cenário posto gera um efeito cascata, onde as populações mais vulneráveis, em especial a população negra e de baixa renda, são as mais prejudicadas. Assim, os Institutos Federais pensados para enfrentar as desigualdades sociais e educacionais no país são extremamente afetados.
Nesse complexo contexto, os sindicatos exercem um papel fundamental na luta por melhores condições de trabalho, garantindo os direitos de seus trabalhadores, tanto os individuais como os coletivos, contribuindo assim para reforçar a unidade de classe. O SINASEFE, depois de um movimento paredista de três meses, em 2024, assinou dois acordos de greve: um para os docentes e um para os técnicos administrativos em educação. Com isso, obteve conquistas para as duas categorias que representa e fortaleceu a união entre todas e todos os sindicalizados. Em relação aos TAEs, houve avanço importante em pautas históricas da categoria, como: Reestruturação da carreira; Jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas (30 horas semanais) sem redução salarial; Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); Concursos de Intérpretes de Libras (Nível E); Reposicionamento dos aposentados. Além disso, foi garantido no final da greve aumento de 9% em 2025 e 5% em 2026. Em relação aos docentes conseguiu-se avançar em pautas importantes, tais como: Revogação da Portaria n° 983/2020; Liberação do controle de frequência ao EBTT; Previsão de regras padronizadas para a progressão; Fim dos recursos judiciais contra os processos de concessão do RSC; Recomposição do CPRSC; Reenquadramento de aposentados, Entrada lateral, e insalubridade – Revogação da IN 15/2022. Do ponto de vista financeiro, conquistou-se a melhoria em alguns steps e aumento salarial de 9% em 2025 e 3,5% em 2026.
Além das pautas das categorias, avançou-se também na recomposição orçamentária dos orçamentos dos Institutos e Universidades Federais. Com uma recomposição orçamentária na ordem de R$ 120,7 milhões para os IFs e investimentos, até 2026, de R$ 3,9 bilhões; já as universidades e hospitais universitários tiveram uma recomposição orçamentária de R$ 279 milhões e investimentos até 2026 de R$ 5,5 bilhões. Entre os avanços, houve ainda a aprovação da Lei da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Tivemos ganhamos, mas é importante destacar que o governo, em determinado momento da greve, fechou a negociação com da Mesa Específica e Temporária docente apresentando um acordo de greve rebaixado com uma entidade sindical que não representa 10% da categoria e não marcava a reunião da Mesa Específica e Temporária dos TAEs. Esse quadro só foi revertido com a intensa mobilização de seções sindicais e sindicatos de todo o país e atos locais em Brasília, no Ministério da Gestão de Inovação. Fato esse, aliado com a intransigência do governo, e a opção política de não valorização da educação pública federal, fez com que apesar das grandes conquistas da greve unificada da Educação Federal, o governo optasse por valorizar ainda mais carreiras que já estavam em patamares superiores ao da Educação.
Nesse sentido, o desafio que temos nos próximos anos, sobretudo em nível nacional, a partir do SINASEFE, é cobrar que o governo cumpra os acordos já firmados, visto que cerca de 100 dias após da assinatura dos acordos, o governo ainda não cumpriu pontos imediatos como a liberação do controle de frequência dos docentes e, no último dia 26 de setembro de 2024, afirmou que iria retirar, da minuta do projeto de lei do PCCTAE, o Reconhecimento de Saberes e Competências, a aceleração da progressão, o reposicionamento dos aposentados e o cargo de auxiliar em educação. E em nível de seção sindical, vamos continuar o trabalho de fortalecimento da base, por meio dos seus representantes de campi, realizando assembleias locais de campi, encontros regionais, seminário de formação política, campanha de filiação, fortalecendo o Fórum Cearense em Defesa da Educação Federal, ampliando as parcerias e convênios, combatendo todas as formas de assédio, discriminação, opressão e exploração e demais atividades que fortaleçam a luta em defesa de uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada para a classe trabalhadora.
Nós da chapa Unidade em Defesa da Educação Pública, apresentamos nossa candidatura ao Sindsifce com essa disposição de, juntos, com independência e autonomia, nos mantermos atentos a todas as tentativas de desestruturar nossos institutos e escolas tanto nas questões pedagógicas como na qualidade do ambiente escolar, por meio de estratégias e propostas como as apresentadas abaixo.
A análise da educação pública no Brasil, especialmente nos Institutos Federais, evidencia a necessidade urgente de uma reavaliação das prioridades governamentais. Valorizar os servidores, revisar e ampliar o dimensionamento de cargos da Rede Federal e aumentar os investimentos na educação não são apenas ações necessárias para garantir uma educação de qualidade, são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O futuro da educação no Brasil depende de ações concretas que priorizem o bem-estar de todos os atores envolvidos no processo educacional.
Fortaleza, 30 de setembro de 2024
Chapa Unidade em Defesa da Educação Pública.
- Coordenadoria Geral de Formação Política e Relações Sindicais: Cezar Amario Honorato de Souza
- Secretaria de Política Sindical: Roberto José de Araujo
- Secretaria de Política de Pessoal: Rozana Rodrigues Lima
- Secretaria de Organização dos Campi: Maria Ozirene Maia Vidal
- Coordenadoria Geral de Administração, Finanças e Patrimônio: Lídia Farias Lima
- Secretaria de Finanças: Lissa Mara Saraiva Fontenele
- Secretaria de Assuntos Jurídicos: Barbara Luana Sousa Marques
- Coordenadoria Geral de Comunicação: Rebeca Freitas Cavalcante
- Secretaria de Imprensa e Divulgação: Francisco Jorge Costa Ribeiro
- Secretaria de Assuntos Educacionais, Culturais e Desportivos: Emanuelle de Souza Barbosa
SUPLENTES:
- Suplente da Secretaria de Política Sindical: Jonas Menezes Bezerra
- Suplente da Secretaria de Política de Pessoal: Jerfesson Rodrigues Cordeiro
- Suplente da Secretaria de Organização de Campi: Andreia de Araújo Freitas Barroso
- Suplente da Secretaria de Finanças: Hugo Alisson Alves da Costa
- Suplente da Secretaria de Assuntos Jurídicos: Maria Adellane Lopes Matias
- Suplente da Secretaria de Imprensa e Divulgação: Cassiano Ricardo de Souza
- Suplente da Secretaria de Assuntos Educacionais, Culturais e Desportivos: Jaiane Araújo de Oliveira
Documento em PDF:
Carta Chapa Unidade em Defesa da Educação Pública
