Na tarde de ontem (10/08), o SINASEFE esteve em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A atividade aconteceu na sede do DNIT, em Brasília-DF, e deu início aos debates financeiros da Campanha Salarial 2024 dos servidores públicos federais.
No espaço, representantes do Governo Federal e das entidades sindicais debateram quatro itens: recomposição salarial, equiparação de benefícios, administração das aposentadorias e abertura das Mesas Específicas/Temporárias.
Recomposição salarial
Em relação à recomposição salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010, reivindicação apresentada pelas entidades sindicais em 11/07, o Governo Lula não apresentou uma proposta de índice.
Na medida em que o PL do Arcabouço Fiscal ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o Executivo Federal não consegue mensurar quanto terá de orçamento disponível para recompor salários, portanto não conseguindo fazer nenhuma previsão e/ou projeção de índice, o que causa estranheza, vsito que o governo federal lançou, hoje, 11/08, no Rio de Janeiro, o novo PAC com investimento da ordem de R$ 1,7 trilhão, inflamando o “bolso” das construtoras, na retomada de obras.
Os representantes do Governo se comprometeram a trabalhar para que haja recurso no Orçamento de 2024 para a recomposição salarial do funcionalismo federal, contudo não apresentaram nenhuma proposta, o que foi considerado pelos sindicatos como um ponto bastante negativo.
Equiparação de benefícios
Sobre a equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário), o Governo informou que está trabalhando na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para retirar a trava que impede o reajuste dos benefícios para além do período inflacionário.
Mas, assim como no ponto da recomposição salarial, o Governo também não apresentou nenhuma proposta concreta, o que foi igualmente considerado pelos sindicatos como bastante negativo.
Decreto nº 10.620/2021
A respeito da administração das aposentadorias do serviço público federal, o Governo apresentou um desenho do órgão (com estrutura bastante complexa) que vai administrar as aposentadorias.
Em breve, divulgaremos aqui em nosso portal o desenho do órgão que o Governo exibiu na reunião.
Mesas Específicas/Temporárias
Por fim, foi no ponto das Mesas Específicas/Temporárias para debater as carreiras das categorias do serviço federal que o Governo apresentou suas respostas mais concretas e bem trabalhadas.
Mais de 60 pedidos para aberturas de Mesas Específicas/Temporárias foram apresentados pelas entidades sindicais: mais de 40 protocolados após a abertura da MNNP e mais de 20 que estavam represados. Diante disso, o Governo Federal está fazendo um estudo para atender essa demanda.
Em 2023, 10 Mesas Específicas/Temporárias serão instaladas, com início previsto de abertura para 04/09. Serão priorizadas as demandas que constam no Plano Plurianual (PPA), o que beneficia a carreira do PCCTAE – que ficou em terceiro lugar na consulta eletrônica do Brasil Participativo, recebendo mais de 77 mil votos!
SINASEFE chama a categoria à mobilização!
O SINASEFE não vai sair da luta e continuará mobilizado, em contato com sua base e pressionando o Governo e o Congresso Nacional.
Só com a luta teremos condições de conquistar vitórias e garantir a recomposição salarial para técnico-administrativos e docentes da Rede Federal de Educação.
Reajuste, já! SINASEFE sempre na luta!
Live pós-reunião da MNNP de 10/08
Confira abaixo a live do SINASEFE com o balanço da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente desta quinta-feira (10/08):
Com informações da Assessoria de Comunicação do SINASEFE.
