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Notícias

  22/03/2021 

Ataques aos serviços públicos: em assembleia, representante do SINASEFE detalhou prejuízos e reforçou convocação para a luta no dia 24 de Março

Detalhes de como ficou a "PEC Emergencial/PEC da Chantagem", a 186, e os riscos da "reforma administrativa" e dos diversos outros ataques aos serviços públicos, assim como caminhos para a luta, foram abordados pelo sociólogo Michel Torres, representante do SINASEFE convidado para a Assembleia Geral realizada na última quinta-feira, 18/3 pelos servidores e servidoras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), do Colégio Militar de Fortaleza (CMF) e da Escola de Aprendizes Marinheiros do Ceará (EAMCE).
 
Autor do livro "Trabalho, Sindicalismo e Consciência de Classe" e professor do IFRJ, Michel Torres destacou a grande participação na assembleia coordenada pelo SINDSIFCE. "Isso nos anima. Se o cenário é de ataques, de nossa parte ele encontra resistência organizada e isso é muito importante", ressaltou ao início de sua fala de análise da complexa conjuntura, confluência de crises política, econômica e sanitária, ataques aos serviços públicos.
 
"Estamos em período excepcional, em que o sindicalismo tem que mudar as armas pra lutar. Quem diria que todo um conjunto de sucateamento aos direitos sociais, ao estado brasileiro, à legislação protetora do trabalho, ao direito do povo oprimido das periferias, à população LGBT, aos negros, mulheres e ao sindicalismo fosse tão intenso como nos últimos cinco anos? Os ataques têm sido em velocidade sem precedência histórica", ressaltou, frisando que o número de horas de greve e paralisação, segundo o DIEESE, diminuiu muito em 2020. 
 
A PEC 186 e o conjunto de ataques 
 
Michel Torres destaca que a PEC 186 precisa ser analisada dentro do conjunto de ataques à classe trabalhadora. "Em 2019 Bolsonaro anunciou o 'Plano Mais Brasil', prevendo três modificações na Constituição: a chamada 'PEC Emergencial', a PEC dos Fundos Públicos, 187, que extingue os fundos e financiamento para os programas sociais, e a PEC do Pacto Federativo, 188, que fala que os investimentos em saúde e educação têm que ser reduzidos. É um conjunto de medidas na tentativa de reformular a administração pública no Brasil".
 
Na luta contra a PEC 186, ressalta Michel Torres, é preciso ter cuidado para focar no que ficou no texto final aprovado no Congresso Nacional: congelamento salarial até 2036, suspensão de concursos, limitação de investimentos por parte do Estado.
 
Brutal congelamento de salários até 2036!
 
Michel Torres alerta para a proibição de reajuste salarial até 2036, pela PEC 186 aprovada. "Nos próximos 15 anos, segundo essa PEC, não teremos reajuste salarial no funcionalismo público! Aqui me dirijo aos professores e ainda mais aos TAEs, que já têm um déficit maior de reajuste salarial: isso é brutal!".
 
Outra questão importante, enfatiza, é que a PEC não permite a alteração de carreiras. Caso a despesa do serviço público ultrapasse 95%, e é o que acontece nos Estados, não pode alterar nenhum tipo de carreira. "Então toda a nossa discussão de PCCTAE, direitos, auxílios, tudo isso vai pro espaço. A única coisa que saiu do texto foram as progressões. Elas serão possíveis. Mas aumentar benefícios, conquistas, auxílios, não!".
 
A PEC estabelece também fim de concurso. Fim de contratação de servidores via concurso, salvo para repor cargos efetivos, exonerações etc. "Ou seja, não podemos abrir novas vagas, a partir de contratação de novos servidores. Apenas se houver vacância". 
 
Ataques aos servidores: como se contrapor
 
"Estamos em uma lógica de criminalização dos serviços públicos. Pra desqualificar os servidores e colocar como uma 'lógica de privilégios', como se fosse um 'setor oneroso ao Estado'", alerta. Para se contrapor a esse ataque, é preciso ter clareza: apenas 5,6% da população brasileira trabalha no serviço público. Nos países que compõem a OCDE, o percentual chega a 21%. "Então não é verdade que a máquina pública esteja inflada". 
 
"Outro ponto a desmistificar: 'os servidores ganham muito'. Ontem mesmo na CNN o sinistro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma já está engatilhada e que o funcionalismo é oneroso. Mas o funcionalismo municipal ganha em média R$ 2.100. O estadual, R$ 4 mil. O federal, R$ 6,5 mil. Metade do funcionalismo não atinge R$ 3 mil de salário. Apenas 3% do funcionalismo ganha mais de R$ 20 mil", detalha.
 
"Nesse momento sabemos a importância dos serviços públicos. Foi necessária uma crise brutal do capital e uma pandemia pra percebermos a importância do SUS. Mas qual o discurso no parlamento? Pra ter o retorno do auxílio emergencial, com valor menor, entre cento e poucos reais e duzentos e poucos reais, é preciso fazer concessões. Mas quem vai fazer as concessões? O funcionalismo público", aponta, citando que as medidas tampouco são eficientes para a lógica de diminuir gastos do Estado, para o que é necessário taxar as grandes fortunas, os bancos privados. 
 
Mobilização e luta
 
Diante de tantos ataques, Michel Torres aponta calendário de luta, com destaque para o 24 de março, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Serviços Públicos. "É preciso que a seção de vocês encampe uma luta muito forte nesse dia. Mas a luta não pode parar. Os direitos sociais estão sob ameaça. Já nos retiraram a Previdência e os direitos protetores do trabalho. O que nos resta é defender a educação. Aquilo que há de mais qualitativo na educação está sob ameaça".
Última atualização: 22/03/2021 às 11:06:36
 
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