O Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE) destaca a necessidade de defender o FUNDEB contra os cortes de verbas pretendidos por proposta que tramita no Congresso Nacional e pode ser votada hoje no Senado.
Caso seja aprovada, os cortes no orçamento do Fundo para a educação pública podem chegar a até R$ 15 bilhões, segundo entidades de defesa da educação.
Além de já serem escassas atualmente, as verbas para a educação pública correm risco com essa proposta, que pode destinar até 10% de recursos do FUNDEB a instituições privadas sem fins lucrativos.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) publicaram nota técnica apontando que o projeto que regulamenta o novo FUNDEB "é um retrocesso" e poderá tirar dinheiro da educação pública caso seja aprovado pelo Senado.
"Caso o texto da Câmara seja aprovado no Senado, serão R$ 15,9 bilhões a menos [para a educação pública]", afirmaram as organizações. "[Isto] representa 9,5% do total do fundo em 2019".
O SINDSIFCE levanta esta bandeira, em defesa da educação pública.
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15/12/2020
