O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) publicou, no último dia 25 de novembro, nota a respeito da Portaria 983/2020, destacando que a recebe com "estranheza" e "preocupação" quanto a "uma série de retrocessos" em relação à antiga regulamentação sobre as atividades docentes.
A falta de diálogo para a construção da Portaria é criticada pelo Conif, que pede a revogação da nova portaria, apontando que os novos parâmetros para as atividades docentes precisam ser revistos. "A Portaria 983 deverá ser revogada até que haja entendimento quanto às horas necessárias para o pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, de modo a não prejudicar o funcionamento integral das atividades acadêmicas, evitando prejuízos irreparáveis à formação dos estudantes, bem como à capacitação e às atividades dos docentes", adverte o Conif.
O Conselho enviará ao MEC uma série de propostas, com um pedido de que possam ser avaliadas em conjunto, para substituir a Portaria 938.
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26/11/2020
