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Notícias

  28/10/2020 

28 de outubro, dia da servidora e do servidor público: nós, do IFCE, e a missão de barrar a reforma administrativa

Confira e compartilhe texto preparado pelo SINDSIFCE para marcar esta quarta-feira, 28/10, Dia da Servidora e do Servidor Público. Dia de parabenizar todas as servidoras e os servidores. Dia de lutar contra a reforma administrativa, em defesa do IFCE, da rede federal, da educação pública, de nossa carreira e, principalmente, da população a quem se destinam os serviços públicos. Na luta contra a reforma administrativa, "vamos precisar de todo mundo". O Fonasefe realiza nesta quarta-feira, às 16h, no Facebook do SINASEFE, um Ato Virtual contra a Reforma Administrativa e em Defesa dos Servidores Públicos
 
Fim dos concursos públicos? Servidores temporários, empossados por indicação pessoal e política? Pessoas despreparadas ocupando cargos, escolhidas de propósito para boicotar os serviços públicos? Privatização e terceirização, em todas as áreas e em todo o País? Serviços públicos faltando ou sendo prestados com péssima qualidade à população, inclusive para quem mais precisa?
 
Esse é o cenário que teremos se o Governo Federal alcançar seu objetivo de forçar a aprovação de uma reforma administrativa. Mesmo em plena pandemia, ainda com centenas de brasileiros morrendo por Covid-19 a cada dia e com milhões em situação de desemprego e desalento, Bolsonaro, Paulo Guedes (que chamou "parasitas" os servidores públicos) e sua equipe de guardadores de dinheiro vivo em locais insólitos querem impor à força uma "reforma" administrativa. 
 
Seria uma mudança drástica e perigosa, que nada teria de positivo para quem precisa da administração pública: eu, você, todos os cidadãos e cidadãs, principalmente os que têm menor renda, vivem em condições mais adversas, enfrentam mais dificuldades, em nosso País tão absurdamente desigual.
 
A estratégia do desgoverno para fazer isso é tentar jogar a população em geral contra as servidoras e os servidores. Abusando de mentiras, "fake news", estigmas e estereótipos, atacam os trabalhadores/as do serviço público, procurando fazer com que uma mentira repetida mil vezes acabe parecendo verdade a alguns. 
 
10 pontos para rebater o discurso da "reforma"
 
Nesse contexto, nós, servidoras e servidores do IFCE, temos uma missão fundamental: dialogar com a sociedade e evitar que esse tipo de estratégia venha a alcançar seus propósitos. Mostrar que:
 
1. Ao contrário do que dizem, o Brasil está longe de ser um dos países com mais servidores públicos;
 
2. Na verdade temos bem menos servidores públicos do que precisaríamos, para atender a 210 milhões de habitantes;
 
3. O Brasil investe em servidores públicos menos do que muitos países com população bem menor, como a Austrália (25 milhões de habitantes, com investimento de 17% do PIB no serviço público) e a Espanha (população de 47 milhões, com 12% do PIB investido em servidores). O Brasil investe 10,5% do PIB, incluindo os servidores terceirizados, que enfrentam baixos salários e forte precarização;
 
4. Precisamos de melhores e mais abranges serviços públicos, diante dos desafios, da complexidade, das carências do País. Ainda mais na nova realidade, pós-pandemia, com todas as suas graves consequências sociais;
 
5. Trabalhamos muito e dedicamos a vida a essa tarefa, longe dos retratos caricatos que tentam covardemente pintar, muitas vezes enfrentando condições desafiadoras e muitas vezes recebendo salários congelados há vários anos
 
6. Nossa realidade salarial é totalmente diferente da que tentam colocar, como se todo servidor tivesse salários tão altos quanto a cúpula do Poder Judiciário, por exemplo. Mais da metade dos servidores ganha até 2,5 salários mínimos. Apenas 3% dos servidores ganham mais de 20 salários. Um funcionário público brasileiro ganha, em média, 8% a mais do que um trabalhador que exerce função similar no setor privado. Em um conjunto de 53 países analisados pelo Banco Mundial, esse percentual chega a 21%, como destaca a revista Piauí, que também aponta que as mulheres, maioria no serviço público, ganham menos que os homens, ocupando cargos de menor remuneração média;
 
7. A estabilidade dos servidores, conquistada mediante concurso público e período probatório posterior, é uma proteção principalmente para a cidadã e o cidadão, para que estes possam ter acesso a serviços públicos de forma independente, livre de influências políticas dos governantes de plantão.
 
8. Segundo o estudo “Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil (1986-2017)”, publicado pelo Ipea em 2019, a "redução da máquina pública”, defendida por alguns, pode significar a diminuição de trabalhadores indispensáveis para a manutenção de políticas públicas como professores, profissionais da saúde, fiscais do trabalho, cadastradores do bolsa-família, fiscais ambientais e outros tantos que prestam serviços essenciais;
 
9. Dos 11,4 milhões de servidores públicos no Brasil, 1,2 milhão estão na esfera federal (30% dos quais são militares), 3,7 milhões na estadual e 6,5 milhões na municipal (40% dos quais são professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde, serviços mais que essenciais: imprescindíveis);
 
10. A reforma administrativa pretendida por Bolsonaro e companhia poupa militares, juízes, parlamentares e não atinge, também, as tão comentadas disparidades salariais no serviço público. Ao contrário disso, a reforma penalizaria apenas os servidores do Executivo da União, estados e municípios, atingindo, em consequência, a população que depende dos serviços públicos.
 
O exemplo do IFCE
 
Quanto a todos esses pontos, podemos tomar o IFCE como exemplo da importância de defender os serviços e os servidores públicos. A contribuição social de nossa instituição e a repercussão positiva de nossas ações alcançam milhões de cearenses. Fazem a diferença na realidade concreta, oferecendo, apesar dos desafios e limitações que lutamos para superar, acesso à educação pública de nível médio e superior, além de educação profissional, em todas as regiões do Estado, incluindo os distritos e localidades mais distantes e menos estruturados.
 
A maioria de nossos mais de 35 mil estudantes vem das classes sociais ditas "menos favorecidas" quanto a poder de consumo. Não poderiam pagar por acesso à educação privada, nem vivenciariam experiências e aprendizados da mesma dimensão dos que o IFCE, com sua expertise e sua história, nos disponibiliza, em mais de 550 cursos, em 32 campi. 
 
Esses são grandes diferenciais de nossa instituição, mesmo com todos os seus problemas internos, como falta de democracia, de transparência e de gestão participativa, e apesar do empenho do Governo Federal em atacar professores e estudantes, em cortar e contingenciar recursos para a educação, em tentar estigmatizar e jogar a sociedade contra professores e professores, técnicos e técnicas.
 
Por isso a defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada segue sendo tão importante. Ainda mais neste momento de pandemia, que tem revelado ainda mais a grandeza das desigualdades de nosso País, com desemprego chegando a quase 14%, a maior taxa desde a série histórica iniciada pelo IBGE em 2012. São mais de 13 milhões de desempregados! Um impacto direto sobre a realidade dos e das estudantes do IFCE.
 
O IFCE no alvo da reforma administrativa
 
Pois é exatamente essa instituição uma das que estão no alvo da reforma administrativa. Não se engane. Esse tema está, sim, muito próximo de nós. E não diz respeito a retirada de direitos "somente dos servidores que ingressaram há menos tempo". 
 
A própria paralisação dos concursos públicos já é uma medida prévia dessa reforma, que visa atingir a população, retirar direitos, diminuir acesso a serviços. Tudo com o pretexto de "enxugar" custos, diminuir o tamanho da máquina pública - na verdade, destruir o Estado brasileiro e as conquistas sociais previstas na Constituição de 1988, que jamais chegaram a ser plenamente efetivadas, mas tiveram avanços consideráveis em gestões anteriores. 
 
"A reforma mira nos servidores, mas atinge principalmente a população em geral, principalmente a que mais precisa dos serviços públicos, incluindo educação e saúde", destacaram os servidores do IFCE, em nossa mais recente Assembleia Geral, realizada de forma online no último dia 22/10, quando foi ressaltada a necessidade da união de todas e todos para barrar a reforma.
 
SINASEFE alerta servidores/as do IFCE
 
Davi Lobão, coordenador geral do SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), participou da assembleia fazendo uma análise da reforma administrativa e das estratégias de luta contra mais esse projeto de desmonte. Uma ameaça precedida pelas "reformas" (na verdade, "deformas") trabalhista e previdenciária.
 
"A PEC 32, da reforma administrativa, é amplíssima. Desconstrói a Constituição e a Lei 8.112, que trata do serviço público. Destrói o serviço público!", alerta o coordenador do SINASEFE.
 
"Os dois principais pontos de defesa da reforma pelo governo é que o Estado brasileiro seria inchado. E que o servidor seria privilegiado. Nenhum dos dois é verdadeiro", ressaltou, enfatizando que a Noruega tem muito mais servidores (35%, em relação ao total de trabalhadores), percentualmente, em relação ao Brasil (12%), com melhor IDH. 
 
Contratação de servidores de 9 formas
 
Caso a reforma administrativa seja aprovada como atualmente proposta, servidores públicos federais serão contratados de 9 formas diferentes, alertou David Lobão. "O concurso será a última forma, a menos usada, a que mais dá trabalho. Será uma mudança de qualidade nas relações do Estado, para a volta de políticos podendo nomear os servidores".
 
Carreira EBTT pode ser extinta
 
David Lobão ressaltou que a reforma ameaça todos os servidores, dos que ingressaram mais recentemente no serviço público aos mais experientes. "A carreira EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) pode ser extinta posteriormente, por projeto apresentado no Congresso. Estamos sujeitos a uma carreira morta".
 
Novos chefes: "assessores de liderança", escolhidos por políticos
 
A reforma administrativa também cria um novo grupo de servidores: “assessores de liderança”. Livremente escolhidos por políticos para todos os cargos comissionados, funções gratificadas, inclusive podendo assumir cargos de chefia dos servidores concursados. 
 
Imagine chegar para trabalhar, em uma segunda-feira, e encontrar um novo chefe, sem relação nem vínculo com o IFCE, sem conhecimento da história e do presente da instituição nem respeito pelo serviço público. Essa realidade pode bater à nossa porta, muito rapidamente, se não formos capazes de barrar essa reforma.
 
Luta contra a reforma: o que fazer?
 
O FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) lançou uma campanha publicitária e de mobilização contra a reforma administrativas, com novas peças para as redes sociais, todos os dias, publicadas às 14h. Compartilhar o material é uma forma de se somar à campanha e de ajudar a dialogar com a sociedade sobre o tema. 
 
"O projeto que está sendo executado nos destrói, nos acaba! Nos coloca em situação muito difícil, em muito pouco tempo. Teremos uma escola muito fragilizada! O governo está atacando fortemente nossas instituições. Retirando 10% do orçamento. Se a gente não acordar pra essa luta, seremos destruídos", reforçou David Lobão, na assembleia dos servidores e das servidoras do IFCE.
 
Mobilizar a população, incluindo familiares dos estudantes
 
"Não vamos avançar nessa luta, se não trouxermos a população em geral, inclusive os familiares dos nossos estudantes. Precisamos trazer os usuários dos serviços públicos. Mostrar que a reforma mira no servidor mas atinge a população que depende dos serviços públicos", destaca Artemis Martins, integrante da Diretoria Colegiada do SINDSIFCE.
 
Nosso Sindicato promoverá ações especiais relativas à luta contra a reforma administrativa, somando-se à mobilização nacional sobre o tema. Confira nas redes sociais e no site www.sindsifce.com.br
 
O FONASEFE realiza nesta quarta-feira, 28/10, às 16h, no Facebook do SINASEFE, um Ato Virtual contra a Reforma Administrativa e em Defesa dos Servidores Públicos.
 
Participe! Na luta contra a reforma administrativa, conte com o SINDSIFCE.
Última atualização: 28/10/2020 às 09:50:39
 
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