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Notícias

  24/03/2020 

SINDSIFCE - Carta aberta à Reitoria do IFCE e à sociedade cearense - 24 de março de 2020

O QUE É ISSO, SR. REITOR?! GESTORES, TAEs e TERCEIRIZADOS TAMBÉM SÃO TRABALHADORES. TODAS AS VIDAS IMPORTAM! Pela revogação da portaria 737. Pela garantia plena do direito ao trabalho remoto. A vida é prioridade!
 
Mostrando mais uma vez sua dificuldade em lidar com o debate democrático e com o fato de os servidores e as servidoras do IFCE terem vez e voz na defesa de direitos, a Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia publicou, tarde da noite desta segunda-feira, 23/3, um pesado e equivocado comunicado, em resposta à nota divulgada pelo Sindicato dos Servidores do IFCE sobre as dificuldades reais que os trabalhadores da instituição estão tendo para garantir o direito ao trabalho não presencial, nesta grande crise de saúde pública que vivemos.
 
No texto que o SINDSIFCE publicou domingo, 22/3, em suas redes sociais, e nesta segunda-feira, 23/3, no jornal O Povo, em nota paga, depois de passar toda a semana tentando, sem sucesso, que a Reitoria priorizasse a segurança dos trabalhadores do IFCE e, por extensão, da população dos 33 municípios em que existem campi, o Sindicato solicita à Reitoria a imediata revogação da portaria 737/2020/Progep, cheia de regras e procedimentos burocráticos que dificultam aos servidores, na prática, o direito ao isolamento/distanciamento social.
 
A julgar por sua nota, a Reitoria do IFCE sentiu-se mais preocupada com o fato de os servidores terem levado o tema a um jornal de grande circulação - apenas um jornal, ao contrário do que diz a nota da Reitoria - do que com o próprio mérito do tema. 
 
Nossa luta é pela defesa da vida dos trabalhadores e trabalhadoras técnico-administrativos (TAEs) e terceirizados. Por isso, insistimos: a portaria 737 precisa ser urgentemente revogada pela Reitoria, pois os trâmites e requisitos nela constantes são inexequíveis no contexto de uma pandemia - onde todos devem estar empenhados em adaptar suas rotinas, práticas de higienização do lar e hábitos pessoais. O peso disso recai, especialmente, sobre as mulheres do IFCE, que em sua maioria assumem o trabalho doméstico e os cuidados com as crianças, os enfermos e idosos, os mais vulneráveis.
 
Lamentamos que a nota desta noite de segunda-feira, em tom acusatório, tente intimidar servidores que, para a Reitoria do IFCE, não devem ter direito a ser ouvidos. A Reitoria chega a acusar os trabalhadores de estarem "colocando futuros interesses políticos acima do interesse público e do bem comum". A diretoria do SINDSIFCE é um colegiado, eleito, democraticamente, por voto e tem como compromisso atender aos pleitos e demandas da categoria. Não concorreu e nem pretende concorrer aos cargos de gestão institucional, pois não é esse o seu papel. Nossa ação, portanto, segue na direção de atender às necessidades da categoria. Neste momento, a revogação da portaria 737 - que incide muito mais sobre normas burocráticas de controle do que pela garantia do cuidado com os servidores e seus familiares.
 
Também reafirmamos, senhor Reitor, nosso direito a voz, a divulgar nossas ideias, a sermos escutados. A Reitoria do IFCE escreveu que considera o "cúmulo" que os servidores do Instituto publiquem uma nota paga em jornal. Por quê? Considera absurdo que os trabalhadores da instituição tenham voz? Que a comunidade acadêmica dialogue com a sociedade em geral? Qual é o problema nisso? 
 
Embora lamentemos que nosso instituto não tenha, nem de longe, uma cultura de participação, transparência, diálogo, decisões coletivas, entendemos ser correto e um dever o grande investimento que o IFCE faz, todos os dias, em comunicação, utilizando, claro, recursos públicos. Deste modo, apesar de a Reitoria considerar válidos apenas os investimentos que ela faz em comunicação, achando-se no direito de criticar os que os servidores realizam, o SINDSIFCE atua para fomentar o oposto da cultura subalterna, sem tutelas e métodos autoritários de censura e silenciamento tão próprias ao atual Governo Federal, que tem ojeriza a quaisquer ideias que dele divirjam, postura lamentavelmente reproduzida por esta Reitoria. Os servidores e as servidoras do IFCE seguirão dialogando com a comunidade acadêmica e com a sociedade em geral, sempre que considerem pertinente fazê-lo. 
 
Ressaltamos que nossa ação, desencadeada por várias denúncias de trabalhadores ao Sindicato, é coerente com nosso dever e, não fosse a dificuldade da Reitoria para garantir pleno direito dos servidores à quarentena, não seria necessária esta luta em um momento de tamanho sofrimento e apreensão de toda a população. O Ceará, infelizmente, segue em 3° lugar no ranking de contaminação por coronavírus e a perspectiva, conforme especialistas, é de que esses números progridam geometricamente. 
 
Quanto à questão objetiva do trabalho não presencial, urgente neste momento, as denúncias recebidas pelo Sindicato contradizem completamente os números citados na referida nota da Reitoria. No mundo real, a situação é de muita apreensão e incerteza entre os trabalhadores. A questão não é somente colocar os servidores em regime de trabalho remoto. É a forma como a Progep está fazendo isso, mascarando o descaso sobretudo com os TAEs, condicionando o direito à quarentena à aprovação de chefias imediatas e ao fato de os servidores ainda precisarem se justificar, para que não recebam falta. É o modo pelo qual os trabalhadores estão tendo de, em plena pandemia, explicar por que não podem comparecer aos campi do IFCE. Preencher relatórios que não fazem sentido, em um estado de calamidade pública. Por isso recorremos ao Ministério Público Federal (MPF) e vamos à Justiça. 
 
Uma vez mais, solicitamos de Vossa Magnificência resposta concreta para essa reivindicação: revogação imediata da portaria 737. Garanta a prudência com as vidas e o direito dos TAEs e terceirizados. Os servidores e seu Sindicato têm como foco a defesa dos trabalhadores. Aguardamos a revogação da portaria, com o urgente diálogo sobre medidas concretas para cumprir os direitos de todos os servidores. Os mesmos que merecem respeito por parte desta Reitoria.
 
A Diretoria Colegiada do SINDSIFCE
Última atualização: 24/03/2020 às 10:02:54
 
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