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Notícias

  03/05/2019 

Corte de 30% dos recursos para o IFCE: Sindicato cobra ação concreta da Reitoria para que Instituto não pare

Primeiro veio o susto com o anúncio de corte de 1/3 do orçamento de três universidades federais. Como se tornou hábito desde que o atual Governo Federal chegou ao poder, depois de um comunicado absurdo e inaceitável, logo viria uma grande repercussão. Mais um fato que seria desmentido pouco tempo depois, após uma forte reação popular, nas redes sociais e na imprensa? Neste caso, infelizmente, não. "A emenda saiu pior que o soneto". 
 
Não satisfeito em afirmar que três das melhores universidades do País seriam "punidas" por promoverem "balbúrdia", o Ministério da Educação, controlado por um representante direto do alto sistema financeiro e especulativo, informou que na verdade não seriam somente três as instituições prejudicadas. Seria feito, isto sim, um corte de 30% no orçamento para TODAS as universidades e TODOS os institutos federais. Isso mesmo! Corte linear de 1/3 do orçamento, por decreto (nº 9741/2019), sem qualquer justificativa e em pleno exercício 2019, sem qualquer autorização por parte do Congresso Nacional, que, em uma democracia, aprova a lei orçamentária, sempre de um ano para outro.
 
Seguidos cortes no orçamento da educação
 
O orçamento inicial para 2019, aprovado em janeiro deste ano, previa a execução de cerca de R$ 123 bi para educação (orçamento já inferior à série histórica). No entanto, a equipe econômica de Bolsonaro e Guedes resolveu reduzir as verbas disponíveis para o primeiro trimestre. Em 15 de fevereiro foi publicado o decreto nº 9.711, que reduziu aos mínimos constitucionais, entre outros serviços essenciais, muitos dos recursos destinados à educação. 
 
Conforme dados do Ministério da Economia, as "despesas" gerais com educação foram reduzidas em cerca de R$ 5,8 bilhões (isso até fevereiro). Em março, a situação piorou com mais um decreto (nº 9.741, publicado no dia 29 de março), em que o governo indicou que o ajuste seria maior, de quase R$ 36 bilhões, porque a equipe econômica, mais uma vez, resolveu destinar cerca de R$ 5,37 bilhões a uma reserva de contingência.
 
Esse corte somente foi possível porque se deu diante do piso constitucional de aplicação no ensino, que é de R$ 52,7 bilhões. Ou seja, o governo está equiparando os investimentos na educação aos mínimos constitucionais, o que é absolutamente decadente e grave. É preciso averiguar esse novo corte, que, anunciado agora, indica que a tendência decrescente de investimentos e ascendente em cortes seguirá em curso. Nos dados do Ministério da Economia, é possível observar na LOA que muitos dos campos em que devem estar previstos os recursos destinados à educação (MEC), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC), respectivamente ensino básico e superior, encontram-se em branco.
 
Além de quebrar a autonomia universitária, consagrada na Constituição, de prejudicar os docentes, servidores e estudantes, de gerar um clima de caos e revolta nas universidades e nos IFs, esse enorme corte de recursos põe em sério risco a própria continuidade da atividade dessas instituições educacionais.
 
Afinal, como garantir que se mantenham abertas as portas de universidades e institutos que tiveram seu planejamento orçamentário para 2019 cortado, de uma hora para a outra, em nada menos que 1/3? Vale destacar que o orçamento já foi projetado no limite, dados os cortes e contingenciamentos de anos anteriores e diante da dura realidade de congelamento - por nada menos que 20 anos - de todos os investimentos públicos para o finalístico, inclusive em educação. 
 
Chantagem: educação x previdência
 
Como medida de escárnio, aparentemente para tripudiar do cidadão e da cidadã que dependem da educação pública, representantes do "governo" ainda afirmaram que o corte "pode vir a ser revisto" caso seja aprovada a reforma da Previdência, com suposta melhoria de receitas para o segundo semestre. 
 
Ou seja, "além da queda, o coice". A confusa gestão do País impõe um corte revoltante de recursos para educação -e ainda condiciona a reversão desse corte à aprovação de medidas duríssimas que, na prática, significarão o fim do direito à aposentadoria, para dezenas de milhões de brasileiros. Uma explícita forma de chantagem, que não podemos admitir.
 
É simplesmente impossível - e inaceitável - permitir que milhares de estudantes tenham frustrada sua expectativa e desrespeitado seu direito à educação pública, nas mais de 30 unidades do IFCE em todo o Ceará. A situação é gravíssima, urgente e pede pronta resposta da sociedade cearense, com ampla mobilização em defesa do presente e do futuro de nossos estudantes e de nossa instituição.
 
Enquanto outros IFs denunciam situação, IFCE fala em "debater"
 
Assim que o drástico corte de recursos foi confirmado pelo Planalto, muitos IFs e universidades publicaram notas bastante duras, ressaltando a total impossibilidade de manter as atividades, com tamanha diminuição de receitas.
 
Já a administração do IFCE se manifestou através de nota publicada em seu site nesta sexta-feira, 3/5, com o título "IFCE debate bloqueio de recursos em Brasília", destacando que o "reitor Virgílio Araripe avaliará os possíveis impactos da medida", participando, "na próxima semana, de uma série de reuniões em Brasília para debater o tema e avaliar as possibilidades de minimizar, ao máximo, os impactos da medida".
 
Conforme a própria Reitoria afirma em sua nota, o impacto desse corte no IFCE será de nada menos que R$ 33.470.512,00 dos recursos de custeio (ações 20RL e 4572) e R$ 600.276,00 de recursos de capital (ação 20RL), impactando, sobretudo, no próprio funcionamento da instituição e na capacitação de servidores.
 
O reitor promete se reunir com o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Culau, e com o próprio ministro da Educação, Abraham Weintrab, justamente o autor do corte. 
 
Fala ainda em "fazer uma mobilização, buscando apoio da bancada de parlamentares cearenses, para  defender a restauração das condições anteriores ao bloqueio do orçamento" e de participar, entre 7 e 9 de maio, da 95ª reunião do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que terá o bloqueio orçamentário como pauta principal. 
 
Mas já antecipa que convocará uma reunião extraordinária do Colégio de Dirigentes "para estudos dos impactos que poderão ser causados pelo bloqueio do orçamento e quais medidas poderão ser adotas internamente visando o menor prejuízo à comunidade acadêmica". Ou seja, já se prepara para cumprir a medida, tomando providências para cortar atividades.
 
Resistência não se faz com meias palavras
 
Tais ações são válidas, mas o momento não comporta meias palavras. É preciso resistir! Não há conciliação possível com um governo que trata assim a educação. É urgente que a Reitoria denuncie a total inviabilidade de manter o IFCE funcionando caso seja confirmado o corte de 30% de recursos.
 
Mais ainda: é urgente que a gestão do IFCE reconheça a necessidade de se juntar à luta organizada de servidores e estudantes, a fim de barrar essa medida cruel e destrutiva sobre a educação pública. A Reitoria e todos os gestores do IFCE devem, em conjunto com sua comunidade, mobilizar a sociedade cearense para a defesa da educação pública e da própria existência do Instituto. Angariar apoio e colocar em prática estratégias de luta, agora e já, com o envolvimento de toda a comunidade acadêmica. Nossa confiança deve estar apenas, e integralmente, no poder de luta e de mobilização da classe trabalhadora.
 
Na última terça-feira, 30/4, em reunião com a Diretoria Colegiada do SINDSIFCE e com outros servidores, sobre a Instrução Normativa 02/2018 e o controle eletrônico de ponto, o reitor Virgílio Araripe afirmou diversas vezes que seria necessário fazer uma conciliação interna, para que o IFCE não "perdesse seu poder de governança" sobre o tema, passando a decisão para instâncias do Governo Federal ou órgãos nacionais de controle, como o TCU. 
 
Pois bem! Agora é hora de mostrar que não abrimos mão de nossa governança, de nossa autonomia, de nosso orçamento. Desde ações judiciais preventivas para evitar o bloqueio de recursos até manifestações diárias nos diversos campi, nenhuma medida pode ser descartada - nem adiada. É preciso agir com rapidez e veemência. O IFCE se encontra diante da perspectiva real de fechar suas portas, por falta de recursos para manter suas atividades diárias. 
 
A situação não comporta eufemismos nem tentativas de conciliar ou "minimizar ao máximo". Ou vamos à luta – Reitoria, gestores, servidores e estudantes – ou seremos, concretamente, derrotados naquilo que nos é mais caro: a própria existência de nosso Instituto. O atendimento à comunidade. O direito à educação para nossos e nossas estudantes, filhos dos pais e mães da classe trabalhadora. Vamos à luta, em defesa do IFCE, do nosso direito de existir.
 
A Diretoria Colegiada do SINDSIFCE
Última atualização: 03/05/2019 às 20:34:15
 
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