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Notícias

  29/03/2019 

Entidades denunciam tentativa do MEC de derrubar sistema de garantia da qualidade da Educação

 
Entidades integrantes da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação publicaram carta aberta à sociedade brasileira e uma resposta pública ao Conselho Nacional de Educação em que denunciam a tentativa do Ministério da Educação (MEC) em descontruir o sistema de financiamento pautado pelo Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e pelo Custo Aluno-Qualidade (CAQ), elementos estruturais do Plano Nacional de Educação.
 
O alerta ocorreu após publicação, no último dia 22/3, no Diário Oficial da União (DOU), da Portaria n° 649/2019, que exclui representação do Fórum Nacional de Educação e acrescenta ao Comitê os Subsecretários de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional do Ministério da Economia e de Planejamento e Orçamento do MEC, e modifica a competência do grupo a analisar “mecanismos federativos de cooperação e colaboração”, excluindo as terminologias do CAQi e do CAQ, que até então estavam presentes em todas as Portarias que normalizaram tal grupo.
 
O sistema CAQi/CAQ objetiva garantir que todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que cursam ou deveriam cursar a educação básica tenham escolas dignas e capazes de garantir a realização do processo de ensino-aprendizagem. Nessa perspectiva, o sistema, inscrito nas estratégias do PNE representa um esforço de investimento capaz de universalizar um padrão de qualidade educacional no Brasil.
 
Em meio a um cenário de sucessivos ataques desferidos pelo governo federal contra a sociedade de modo geral e os direitos humanos, o Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) chama a atenção da comunidade para os perigos decorrentes da tentativa do MEC de derrubar o sistema pautado pelo CAQi e pelo CAQ com anuência do CNE. Todo apoio à luta nacional pelo direito à Educação!
 
Confira as publicações feitas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
 
Última atualização: 29/03/2019 às 12:15:12
 
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