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Notícias

  15/02/2019 

Ponto eletrônico e IN-2: servidores solicitam estudo de impacto sobre os campi e prorrogação dos trabalhos da Comissão

 
Preocupados com as consequências de possível implementação de ponto eletrônico e de outras medidas previstas na Instrução Normativa No. 02/2018, os servidores e as servidoras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) aprovaram em Assembleia Geral a solicitação de estudo de impacto da IN-2 sobre os campi do Instituto, a realização de amplo debate com a comunidade acadêmica sobre o tema e a prorrogação dos trabalhos da Comissão formada através de portaria publicada pela Reitoria para discutir a forma de implementação das medidas.
 
Na Assembleia Geral dos servidores e das servidoras do IFCE, realizada na última sexta-feira, 8/2, no Campus Fortaleza, os participantes foram unânimes em apontar preocupação com a possibilidade de implementação de ponto eletrônico no Instituto, bem como com a forma pela qual a medida seria implantada. Foi ressaltada a necessidade de diálogo com a comunidade, de melhor compreensão sobre essa e outras medidas previstas na IN-2, de mais informações sobre o impacto dessa Instrução Normativa sobre o cotidiano dos servidores e da comunidade acadêmica como um todo.
 
Como encaminhamento, foi aprovado o envio de ofício, à Comissão que vem discutindo a forma de implementação da IN-2, solicitando:
 
1)   a prorrogação do prazo para os trabalhos desta Comissão;
2)   a realização de fóruns para debate com a comunidade acadêmica a respeito do objeto de que trata a Instrução Normativa No. 02/2018
3)   a realização de um estudo prévio de impacto, agregando as informações levantadas nos fóruns, a fim de se detalhar quais seriam as consequências, para cada campus do IFCE, da implementação das várias medidas previstas na IN No. 02/2018.
 
A reunião da Comissão que estava prevista para a última terça-feira, 12/2, no Campus Horizonte, foi adiada, informação que só foi repassada aos integrantes no próprio dia 12. O SINDSIFCE continuará acompanhando o tema de perto e alertando os servidores e as servidoras sobre suas consequências e riscos para o dia a dia de trabalho, a saúde física e psicológica do pessoal do IFCE e sobre a própria qualidade da educação oferecida pelo Instituto.
 
O SINDSIFCE tem realizado diversas assembleias e reuniões nos campi do IFCE, colhendo depoimentos de servidores e servidoras igualmente preocupados com consequências da possível implementação da IN-2, diante de desafios inerentes à realidade de cada campus, como ausência de infraestrutura adequada, dificuldades de deslocamento entre cidades e entre bairros do mesmo município, inviabilidade de logística de transporte e refeições, entre outros problemas.
 
A assembleia também aprovou a solicitação de que todas as reuniões da Comissão passem a ser divulgadas com antecedência, em um calendário público, e passem a contar com elaboração de ata detalhada, propiciando a socialização do teor dos debates e dos encaminhamentos definidos.
 
Ponto eletrônico: servidora da UFC deu depoimento impactante
 
Durante a Assembleia Geral de sexta-feira, 8/2, a servidora da UFC Edgley Silva fez uma fala aos participantes, alertando para os riscos e dificuldades do ponto eletrônico no dia a dia dos trabalhadores da Universidade. Um vídeo da participação da servidora da UFC na Assembleia está disponível na página do SINDSIFCE no Facebook. 
 
"Somos contra o ponto. Batemos o ponto pra não ter desconto de salário, mas seguimos contra. Somos uma instituição de educação, não uma instituição fabril", relatou a servidora, na Assembleia. "Resistimos contra o ponto eletrônico de 2015 a 2018, com muita luta".
 
"Órgãos de controle nos pressionaram. E alguns gestores da UFC também. Pressionaram pra que a gente estivesse lá, registrando ponto eletrônico 4 vezes por dia. Não é na chegada e na saída só. É 8h da manhã, meio-dia na pausa pro almoço, de uma a três horas. Tem que ser em acordo com seu chefe. Se o seu setor funcionar até 17h, você só pode ter uma hora pro almoço. Fica igual dança das cadeiras, rodando em torno do computador. Se sair perde o ponto. E tem que pedir ao seu chefe pra homologar. E se ele não está lá, como vai homologar, se ele não lhe viu? E às 17h você bate ponto de novo", destacou Edgley Silva.
 
"O ponto é isso. Não adianta a gente pensar que vai melhorar, vai ter eficiência, porque isso não acontece".
 
IN-2 já é questionada judicialmente
 
A Instrução Normativa Nº 02 é alvo das discussões jurídicas das entidades sindicais, e medidas judiciais vêm sendo tomadas para combater essa grave lesão aos direitos dos servidores públicos federais. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) solicitou ao seu jurídico a elaboração de nota técnica sobre o tema. O resultado foi publicado pelo Wagner Advogados Associados (clique aqui).
 
Também a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6035, com pedido de liminar, para questionar o artigo 36 da instrução normativa que condiciona a liberação de servidor público para participação em atividades sindicais à compensação das horas não trabalhadas.
Última atualização: 15/02/2019 às 10:44:47
 
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