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Notícias

  05/02/2019 

Representantes estiveram reunidos, reforçando preocupação com IN-2 e ponto eletrônico. Assembleia acontece nesta sexta, 8/2

Representantes de diversos campi do IFCE se reuniram no último sábado sábado, 2/2, na sede do Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE), debatendo diversos temas, com destaque para a Instrução Normativa (IN/MPOG) nº2/2018 e a comissão em que estão sendo debatidos seus efeitos, com destaque para a possível implementação de ponto eletrônico no Instituto. 
 
Para debater o tema e os próximos e urgentes passos da luta, acontece nesta sexta-feira, 8/2, às 15h30, Assembleia Geral dos Servidores, no Campus Fortaleza. O local ainda será confirmado, sendo informado logo em seguida pelo SINDSIFCE, no site www.sindsifce.com.br, no Facebook e também com cartazes nos campi. A participação é essencial, diante da gravidade deste momento.
 
A IN-2 fixa procedimentos para controle de assiduidade, banco de horas, declaração de comparecimento médico e jornada de sobreaviso para servidores públicos federais. O SINDSIFCE tem alertado a comunidade para o caráter nocivo das orientações, critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho nos IFs e aos direitos dos servidores.
 
Os representantes de vários campi, reunidos neste sábado no SINDSIFCE, expressaram preocupação quanto às medidas e à forma como sua implementação está sendo construída na Comissão formada para esse fim, no âmbito do IFCE, através da portaria 1063/Gabinete/Reitoria, de 11/12/18. A portaria instituiu a "comissão responsável pelo estudo inerente à implementação das diretrizes da IN-2".
 
Por mais respeito aos direitos dos servidores
O processo de trabalho da Comissão, que se iniciou em pleno 26 de dezembro, momento de transição de governo, é motivo de preocupação para os servidores. O SINDSIFCE estranha a pressa na condução do processo e defende ampliação do prazo para os trabalhos da Comissão para pelo menos um semestre, com um calendário público de reuniões, para que temas tão importantes possam ser melhor debatidos. 
 
A próxima reunião da Comissão da IN-2 será terça-feira, 12/2, às 14h30, no Campus Horizonte. O SINDSIFCE destaca que, apesar de restrita aos integrantes da Comissão quanto a voz e voto, a reunião é aberta à participação de todos os interessados, como ouvintes. 
 
O Sindicato ressalta a necessidade de mobilização de servidores e servidoras para mostrar à Comissão o descontentamento dos trabalhadores com a IN-2, além de reforçar a necessidade de maior prazo para debate e de mais cuidado com temas que dizem respeito diretamente ao dia a dia dos técnicos e docentes.
 
IN-2 já é questionada judicialmente
A Instrução Normativa Nº 02 é alvo das discussões jurídicas das entidades sindicais, e medidas judiciais vêm sendo tomadas para combater essa grave lesão aos direitos dos servidores públicos federais. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) solicitou ao seu jurídico a elaboração de nota técnica sobre o tema. O resultado foi publicado pelo Wagner Advogados Associados (clique aqui).
 
Também a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6035, com pedido de liminar, para questionar o artigo 36 da instrução normativa que condiciona a liberação de servidor público para participação em atividades sindicais à compensação das horas não trabalhadas.
 
Outros temas discutidos pelos representantes
Os representantes de campi reunidos no SINDSIFCE no último sábado, 2/2, também debateram a realização de assembleias nos campi - com novos encontros marcados para Sobral e Tauá (dia 20/2) e Jaguaruana (dia 27/2) -, ações de formação política (incluindo um curso de extensão sobre "O Capital", de Marx, a ser realizado a partir de abril, com aulas quinzenais aos sábados pela manhã, ministrado pelo servidor Rodrigo Almeida, integrante da Diretoria Colegiada do SINDSIFCE), prestação de contas do Conselho Fiscal e problemas no processo de remoção de servidores, com reclamação feita por docentes do Curso de História, que será tratada em reunião com a Assessoria Jurídica do SINDSIFCE.
Última atualização: 05/02/2019 às 11:04:44
 
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