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  16/02/2018 

SINDSIFCE: anunciando intervenção no Rio, governo dá novos sinais de que insistirá na reforma da Previdência

A intervenção federal anunciada pelo governo para o Estado do Rio de Janeiro, com a assinatura de decreto pelo presidente ilegítimo Michel Temer na tarde desta sexta-feira, 16/2, revela sinais de que o Planalto não desistiu de colocar em votação, ainda neste mês, a "reforma" da Previdência - que, na verdade, significa o fim da Previdência e do direito à aposentadoria. O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) alerta a comunidade acadêmica e a sociedade em geral para possíveis consequências desse cenário.

Logo ao anunciar a intervenção federal, o governo fez questão de ressaltar que, justamente pelo fato de ser proibida qualquer mudança na Constituição em períodos de intervenção desse tipo em nosso País, ele poderá anunciar uma revogação momentânea da intervenção, por até 10 dias, de modo a permitir legalmente a votação da "reforma" da Previdência.

A intervenção seria substituída temporariamente pela edição de uma Garantia de Lei e de Ordem (GLO) com efeitos ampliados, enquanto for debatido e votado o texto da "reforma" da Previdência, no Congresso Nacional. Concluída a votação (com derrota dos trabalhadores, como espera o governo), seria editado novo decreto de intervenção federal.

Governo não jogou a toalha: todos às ruas no 19/2

O fato de uma intervenção desse porte já ser anunciada com a previsão de uma revogação exclusivamente pensada para ser votada a "reforma" da Previdência deixa claro que o Governo Federal não jogou a toalha quanto a retirar os direitos previdenciários e de seguridade social dos brasileiros e brasileiras.

Ao contrário do que vem sendo veiculado por muitos nas redes sociais e em veículos de imprensa, apostando que o governo já teria desistido de colocar a matéria em votação neste ano, por não ter votos suficientes, as novas declarações deixam entrever uma expectativa e uma pressão para que a "reforma" venha a ser votada ainda em fevereiro.

Os movimentos sociais, sindicais, os trabalhadores e trabalhadoras, a sociedade em geral precisa permanecer alerta e vigilante. A votação da reforma da Previdência continua na ordem do dia do governo, como mais um dos vários pacotes de maldades já impostos por Temer e seus aliados para pagar, ao grande capital nacional e internacional, a conta do golpe.

Participe das manifestações marcadas em todo o País para esta segunda-feira, 19/2. Em Fortaleza haverá Assembleia Geral dos servidores e servidoras do IFCE, na portaria do aluno do Campus Fortaleza, às 8h da manhã, seguindo-se de passeata até a Praça da Bandeira, local de concentração do ato público. Fortalecer o 19/2 tornou-se ainda mais importante, com esse novo anúncio do Governo Federal.

Intervenção é movimento perigoso

O SINDSIFCE também alerta para as preocupantes consequências de uma intervenção federal militar no Estado do Rio de Janeiro. Vendida como medida urgente e imprescindível para garantir a segurança do povo daquele Estado, a intervenção, estranhamente, só é anunciada agora, em pleno ano eleitoral. E concede poderes praticamente ilimitados ao general interventor nomeado.

É preciso cuidado para não admitir desrespeito aos direitos individuais e constitucionais. Nem uma política de ampliação da guerra, em morros e no asfalto do Rio, que venha a colocar em risco ainda maior a população, tendo em vista que o treinamento das Forças Armadas é completamente diferente do necessário para ações planejadas e eficientes de combate ao tráfico e às milícias, nessas áreas. A decisão também não pode servir de justificativa ou de primeiro passo para a decretação de estado de sítio, nem de embrião para um novo regime ditatorial no País.

Última atualização: 19/02/2018 às 08:15:50
 
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