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Notícias

  05/10/2017 

Fim da estabilidade: SINDSIFCE repudia novo ataque aos servidores públicos e convoca sociedade para mobilização

O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) repudia a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, realizada nesta quarta-feira, 4/10, do fim da estabilidade no serviço público federal. Trata-se de mais um, entre inúmeros ataques promovido no atual governo, contra os trabalhadores do setor público, de forma injusta, desproporcional e ilegal, com o propósito de estereotipá-los e colocá-los como "bode expiatório". 
 
Tudo isso em momento de crise econômica agravada pelas decisões do próprio "desgoverno" atual, que ao tomar o poder através de um golpe prometeu solucionar rapidamente todos os problemas da economia. Caso venha a ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional, a medida atingirá diretamente todos os servidores públicos federais, inclusive os docentes e técnico-administrativos de todos os Institutos Federais.
 
A possibilidade de demissão de servidores públicos, pondo fim à estabilidade, com a implementação de um sistema de avaliação anual, institucionalizando a cultura do "produtivismo" e dando margem a perseguições pessoais e políticas contra servidores, é um fato gravíssimo e que deve merecer a atenção, a preocupação e a mobilização de toda a sociedade.
 
Diferentemente do que dizem o governo e setores da grande imprensa, não são somente os servidores públicos que serão penalizados caso esta medida avance no Congresso Nacional e se torne lei. Quem terá prejuízo será principalmente o cidadão e a cidadã, de todas as classes e de todo o Brasil. Principalmente os mais pobres, que dependem mais dos serviços públicos e da presença do Estado. 
 
Desmontar o Estado brasileiro e as mínimas conquistas de uma política de bem-estar social é, claramente, prioridade para o atual Governo Federal, em sua dolorosa e arrastada tentativa de sobrevivência, pressionado por inúmeras denúncias de corrupção, por vários processos judiciais, pela ilegitimidade e pela "faca no pescoço" que lhe é colocada pelo grande sistema financeiro, pelas potências e empresas estrangeiras, pelo pior da elite entreguista nacional.
 
"Avaliações" escondem cenário de perseguição
 
Vale destacar que, caso se torne lei a medida aprovada em comissão, os servidores públicos passarão a ser submetidos a avaliações anuais, com possibilidade de demissão se seus superiores hierárquicos, as comissões formadas para mensurar seu desempenho e até os diretores de empresas públicas ou chefes de setores, repartições e entidades, entenderem que devem colocar o trabalhador no olho da rua. 
 
A proposta abre grande margem para perseguição política e pessoal. E é claramente inconstitucional, pois fere o direito à estabilidade no trabalho, assegurado ao servidor aprovado em concurso público. 
 
O sentido da estabilidade
 
Longe de ser um "privilégio", como querem fazer crer certos setores da direita raivosa e ultraconservadora, a estabilidade no serviço público decorre da necessidade de independência para a ação desse trabalhador e do reconhecimento da condição do servidor, de agir conforme a ética e o interesse público, de necessitar de dedicação exclusiva a seu trabalho, de não poder acessar outras oportunidades de crescimento profissional, salarial e pessoal na iniciativa privada, perdendo, assim, possibilidades relevantes para o desenvolvimento de sua carreira, sua vida e sua família. 
 
Reconhecendo essa dedicação especial do servidor, a lei lhe assegura estabilidade no serviço, não como forma de estimular falta de compromisso com o trabalho (como, novamente, certos setores tentam afirmar, de modo enviesado, procurando confundir a opinião público), mas sim como modo de reforçar esse compromisso, de assegurar uma carreira e de dar autonomia ao servidor. 
 
Imagine só poder ser demitido apenas por "desagradar" um superior que venha a, por exemplo, praticar represália pessoal ou política contra um trabalhador, ou exigir ações em desconformidade com a ética ou com os princípios do serviço público e da lei. Caso a proposta aprovada em comissão do Senado siga adiante, o servidor perderá a independência e a autonomia de que necessita para trabalhar. A perseguição e a "caça às bruxas" terão caminho livre para reinar nos mais diferentes setores do serviço público. Quem perde com isso é a sociedade!
 
Metralhadora de ataques aos servidores
 
Importante ainda ressaltar que esta é apenas mais uma de tantas medidas anunciadas ou estudadas pelo Governo Federal, contra os trabalhadores do setor público, entre as quais estão a suspensão do reajuste salarial da categoria, que seria adiado para 2019; o corte de importantes auxílios, para alimentação, transporte e creche, a imposição de um teto de R$ 5 mil para o salário de novos trabalhadores que ingressem no serviço público, independentemente de sua formação, da categoria a que pertençam e do cargo que ocupem. Além das questões da previdência dos servidores e até de um Programa de Demissões Voluntárias, como tentativa de intimidar os trabalhadores.
 
Vamos à luta!
 
Para lutar contra essas medidas, está sendo preparada uma grande mobilização nacional para o dia 27/10, contra o desmonte do Estado brasileiro e contra a tentativa de Temer de penalizar os servidores públicos e prejudicar os cidadãos de todo o Brasil, principalmente aqueles que mais dependem do Poder Público, da presença do Estado como fator de proteção social e diminuição das desigualdades.
 
Todos à luta! Não ao fim da estabilidade. Construir o 27/10! Derrotar os ataques de Temer aos servidores públicos.
Última atualização: 05/10/2017 às 11:09:49
 
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