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Notícias

  13/07/2017 

Reforma trabalhista: SINDSIFCE alerta para os perigos e consequências para a sociedade e o IFCE

Em mais uma votação contra os direitos do povo brasileiro, o (ainda) presidente Michel Temer conseguiu aprovar no Congresso Nacional uma das piores medidas de seu amplo "pacote de maldades" contra os cidadãos. A reforma trabalhista foi aprovada no plenário do Senado na última terça-feira, 11/7, seguindo agora para sanção do presidente denunciado por corrupção e que se segura no poder à custa de favores e benesses à sua base parlamentar. 
 
Os mesmos deputados e senadores que permitem que Temer continue no poder, apesar da gravidade das denúncias que pesam contra ele e da ampla rejeição popular que enfrenta, foram responsáveis por aprovar uma "reforma" que na verdade rasga a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e deixa os trabalhadores expostos aos piores desejos do mercado.
 
Longe de "modernizar as leis trabalhistas" e de "contribuir para gerar emprego", como argumentaram os congressistas, que são em sua maioria empresários, a "reforma" apenas retira direitos dos trabalhadores, tornando ainda mais precárias as relações de trabalho em nosso País. 
 
Absurdos da reforma
 
Verdadeiros e surreais absurdos, como gestantes trabalhando em situações insalubres, intervalo de almoço com apenas meia hora, trabalho intermitente sem remuneração nas horas de deslocamento ou de plantão, negociações impostas pelas empresas valendo mais do que a lei, entre outros, marcam a "reforma" que o governo e o congresso querem impor aos brasileiros.
 
O SINDSIFCE alerta para a gravidade da reforma aprovada e para suas nefastas consequências a toda a sociedade, aos trabalhadores em geral e, de modo mais específico, também à comunidade acadêmica do IFCE, tendo em vista que essas medidas atingem diretamente os terceirizados que atuam em nossa instituição. Se com a atual proteção da legislação trabalhista muitos desses profissionais estão sendo demitidos devido aos cortes de recursos no IFCE, imaginemos o que não passarão quando não mais contarem com os direitos que a reforma elimina.
 
As mudanças desumanas trazidas pela reforma também abrem brechas para que, em um futuro breve, novos ataques possam ser lançados também contra os direitos dos servidores concursados, ampliando ainda mais o nível de precarização no serviço público, já flagrante e preocupante após as medidas aprovadas pelo mesmo governo Temer, congelando investimentos sociais por 20 anos, inclusive em saúde e educação, e liberando a terceirização para todas as atividades.
 
Ministério Público do Trabalho questiona reforma
 
Além dos sindicatos, federações e demais entidades de trabalhadores em todo o País, o Ministério Público do Trabalho também está questionando a reforma trabalhista, apontando o caráter injusto e extremamente perigoso das novas medidas. O MPT pediu ao presidente veto total à reforma e afirmou que poderá inclusive ir à Justiça em defesa dos direitos trabalhistas assegurados na CLT e na Constituição.
 
O Ministério Público do Trabalho destacou 14 pontos em que a reforma trabalhista fere inclusive convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Entre eles, o desvirtuamento do regime de emprego, a flexibilização inconstitucional da jornada de trabalho, violação do direito ao salário mínimo (pela fragmentação de jornada), fragilização da representação dos trabalhadores e até da Justiça trabalhista.
 
O SINDSIFCE diz não à reforma trabalhista! Não à retirada de direitos dos trabalhadores. Não à convulsão social pela destruição das leis trabalhistas!
Última atualização: 14/07/2017 às 08:25:21
 
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